- STF formou maioria para negar recurso da Igreja Universal contra a cobrança de IPTU sobre imóveis em Caruaru (PE), mantendo decisão do TJ-PE que afastou a imunidade tributária.
- Julgamento ocorre no plenário virtual; relator Edson Fachin foi seguido por ministros que já acompanharam seu voto, com sessão até 13 de março.
- Prefeitura argumenta que os imóveis não eram usados para atividades religiosas desde 2019, apresentando fiscalizações, fotografias e registros como evidência; TJ-PE confirmou ausência de uso religioso.
- A Igreja Universal pediu, no STF, proteção à liberdade religiosa e à imunidade para patrimônios de entidades religiosas, mesmo sem uso direto em culto.
- A tendência é de confirmação definitiva da decisão, mantendo a cobrança de IPTU sobre os imóveis em Caruaru.
O STF formou maioria nesta quinta-feira para negar recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra a cobrança de IPTU sobre imóveis na cidade de Caruaru, em Pernambuco. A decisão mantém a imunidade tributária afastada, conforme o TJ-PE havia entendido.
A prefeitura de Caruaru cobrava IPTU dos imóveis ligados à igreja porque, segundo o município, não haveria utilização religiosa nesses locais. Relatórios de fiscalização e registros administrativos teriam indicado a ausência de cultos desde 2019.
O processo tramita no plenário virtual do STF, com o ministro Edson Fachin como relator. Até o momento, já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Flávio Dino. Demais ministros podem registrar voto até sexta (13).
Julgamento no STF
A defesa da Igreja Universal argumentou violação à liberdade religiosa e à proteção constitucional contra impostos sobre templos. A instituição sustenta que há imunidade sobre o patrimônio, mesmo sem uso direto para culto.
Fachin manteve a posição do TJ-PE, afirmando que alterar o veredito exigiria reavaliação de provas, o que não é permitido no tipo de recurso. O voto indica que a cobrança deve permanecer, até eventual mudança processual.
Cenário que se desenha
Com a formação majoritária, a tendência é pela confirmação definitiva da cobrança de IPTU sobre os imóveis da igreja em Caruaru. A decisão não encerra, porém, o debate jurídico sobre imunidade e uso de patrimônios religiosos.
Entre na conversa da comunidade