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Decisão de Moraes cita inquérito de fake news e contraria nota do STF

Moraes vincula caso de jornalista ao Inquérito das fake news, contrariando nota do STF que negava a relação e ampliando o impasse com a imprensa

O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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  • STF negou que a investigação sobre o jornalista Luís Pablo tenha relação com o Inquérito das fake news, em nota oficial divulgada na quinta-feira (13).
  • Em decisão de 4 de março, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os autos foram distribuídos a ele por prevenção ao INQ 4781/DF, ligando o caso ao inquérito citado.
  • A investigação teve origem em um alerta ao Gabinete de Segurança Institucional do ministro Flávio Dino sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, com abertura de apuração pela PGR.
  • O STF destacou que o assunto não envolve crimes contra a honra, liberdade de expressão nem o Inquérito das fake news.
  • A Gazeta do Povo tentou esclarecer divergências com a assessoria do STF, que reiterou que a investigação não decorre do INQ 4781, enquanto Moraes afirma ter visto os autos “por prevenção” ao INQ 4781.

Em meio às críticas à operação da Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo, o STF emitiu uma nota oficial negando a correlação entre a investigação do jornalista e o inquérito das fake news. A decisão de Moraes, tomada em 4 de março, vincula o caso ao Inquérito 4781, segundo documentos do processo.

Segundo o STF, o caso teve origem a partir de um alerta do Gabinete de Segurança Institucional sobre monitoramento de deslocamentos em São Luís, o que motivou a abertura de apuração com aval da PGR. A Corte sustenta que o fato não se relaciona a crimes contra a honra ou ao inquérito das fake news.

A nota oficial ainda afirma que a relatoria do processo inicialmente foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, com manifestação favorável da PGR em 13 de janeiro. Em 12 de fevereiro, Zanin pediu redistribuição ao ministro Alexandre de Moraes; a imprensa não recebeu explicação sobre a mudança.

Na decisão de 4 de março, Moraes afirmou que o processo do jornalista cabia a ele em função de atuação anterior no INQ 4781/DF, mencionando a distribuição dos autos em 18/2/2026 por prevenção ao referido inquérito. O trecho gerou questionamentos sobre o vínculo entre os autos e o inquérito.

Repercussões e versões

A Gazeta do Povo apurou o desencontro entre notas oficiais e trechos da decisão. A reportagem solicitou esclarecimentos à assessoria do STF, que encaminhou apenas a nota reiterando que a investigação não decorre do INQ 4781. Perguntas sobre a expressão de Moraes de ter os autos por prevenção não tiveram resposta.

No último dia, a Polícia Federal esteve no endereço residencial do jornalista para cumprir mandado de busca e apreensão autorizado por Moraes, levando itens de trabalho. Entidades de imprensa criticaram a atuação, destacando a violação de garantias constitucionais do exercício profissional.

O advogado de Luís Pablo, Marcos Lobo, qualificou a investigação como um escândalo e uma tentativa de identificar fontes jornalísticas, o que ele considera violação ao sigilo de fonte previsto na Constituição. O caso mantém-se sob avaliação de instâncias judiciais, com informações ainda em disputa entre as partes.

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