- O Tribunal de Victoria concluiu que o Islamic Co-ordinating Council of Victoria (ICCV) foi vítima de difamação maliciosa quando a Australian Halal Authority and Advisers (AHAA) afirmou que ICCV financiava grupos extremistas para conseguir contratos.
- Midfield Meats cancelou um contrato de certificação halal após receber informações de que ICCV estava sob investigação pela polícia federal, acusações consideradas falsas pela justiça.
- O juiz Michael Macnamara indicou que Khalil Esfandiar, sócio da AHAA, fez as alegações, e o efeito principal foi o cancelamento do contrato com a Midfield.
- O ICCV recebia, em média, quase $ 35 mil por mês com o contrato nos seis meses anteriores ao cancelamento, com cerca de 35% de lucro, e a relação com a Midfield durava cerca de duas décadas.
- As acusações contra Esfandiar e AHAA foram acolhidas pela corte; danos serão determinados em data a ser fixada; as acusações não ficaram contra o pai dele.
O tribunal vicentino determinou que o Islamic Co-ordinating Council of Victoria ICCV sofreu difamação por acusações maliciosas feitas para fechar um negócio com a Midfield Meats. A instituição foi apontada como ligada a extremismo islâmico, o que motivou o rompimento do contrato de certificação halal.
A corte informou que a acusação partiu de um representante da AHAA, que depois assinou contrato com a Midfield para substituir o ICCV. O julgamento considerou que as afirmações eram falsas e prejudicaram a ICCV, levando à rescisão do acordo.
O contrato com a Midfield gerava receita mensal média de quase 35 mil dólares para a ICCV nos seis meses anteriores ao cancelamento, com 35% desse montante em lucro. A relação entre as partes já durava cerca de duas décadas.
Decisão e evidências centrais
Entre agosto e setembro de 2023, Khalil Esfandiar, acionista da AHAA, afirmou a Midfield que a ICCV financiava grupos extremistas islâmicos e estaria sob investigação criminal por esse financiamento. O juiz Michael Macnamara concluiu, pela balança das probabilidades, que as acusações vieram de Esfandiar e motivaram o cancelamento.
O próprio diretor-geral da Midfield, Dean McKenna, foi apontado como emissor da preocupação, em e-mails que destacaram o receio de danos à reputação e ao negócio. A testemunha Edin Dzelalagic confirmou o acesso a informações divergentes sobre o tema.
Macnamara destacou que o depoimento de McKenna não foi incontroverso e tolerou dúvidas sobre a origem das informações. Ainda assim, o magistrado entendeu que o conteúdo do e-mail evidenciou a razão dominante para a decisão de rescindir o contrato.
Consequências legais
As alegações contra Esfandiar e a AHAA foram mantidas pela justiça, com impacto financeiro ainda a ser apurado. Não houve decisão sobre o envolvimento do pai de Esfandiar no caso. O desfecho do pleito sobre perdas e danos será definido em momento oportuno.
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