- O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, cumprida pela Polícia Federal, que levou o celular e o computador dele para análise.
- A ação está ligada a reportagens críticas a Flávio Dino e envolve alegações sobre uso de um carro institucional pelo ministro, alvo de investigação relacionada a monitoramento.
- O STF afirmou que o caso não está conectado ao inquérito das fake news, e os autos foram encaminhados a Moraes por ele atuar como relator desse inquérito.
- Associações de imprensa (ABER, Aner e ANJ) e a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MA criticaram a decisão, dizendo que viola sigilo de fonte e pode criar precedente negativo para o jornalismo.
- A Procuradoria-Geral da República apoiou o mandado; Luís Pablo negou monitorar o ministro e disse que a ação é absurda.
Associações de imprensa e a OAB-MA criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou buscas e apreensão contra um jornalista de São Luís responsável pelo Blog do Luís Pablo. A ação ocorreu após publicações críticas ao ministro Flávio Dino. A PF executou as medidas na terça-feira, apreendendo celular e computador do blogueiro para análise.
As entidades de imprensa classificaram a decisão como preocupante, destacando o risco à proteção do sigilo de fonte e à liberdade de imprensa. Em nota conjunta, Abert, Aner e ANJ defenderam que a ordem viola garantias constitucionais essenciais para o jornalismo.
A Abraji também emitiu posicionamento, afirmando que o precedente criado pode impactfular o exercício do jornalismo no Brasil. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MA enfatizou que a apreensão de equipamentos pode ferir a proteção prevista na Constituição.
Detalhes da decisão
Moraes determinou a apreensão de dispositivos utilizados pelo blogueiro, com o objetivo de apurar eventual violação de sigilo e monitoramento de um veículo associado ao ministro Dino. Os autos foram encaminhados a Moraes por causa da atuação dele no inquérito das fake news, ainda em tramitação no STF.
A investigação teve início após suspeitas de uso de um carro institucional destinado ao Judiciário local para fins pessoais no Maranhão. O caso já passou por encaminhamentos entre a PGR e a defesa do jornalista, com pedidos de redistribuição de responsabilidade.
Reações e versões
O Blog do Luís Pablo nega qualquer monitoramento do ministro Dino e afirma ter mantido o compromisso com o jornalismo responsável. O jornalista também disse que só houve solicitação de apoio de policiais para a segurança de Dino, não para monitoramento direto.
A Procuradoria-Geral da República, segundo descrito no registro público, apoiou a medida de busca e apreensão, destacando indícios de obtenção ilícita de informações. O ministro Moraes, no entanto, justificou a atuação com base no contexto de apuração em curso e na necessidade de esclarecer fatos relacionados aos autos.
Contexto institucional
A decisão de Moraes ocorre em meio a debates sobre limites de atuação de autoridades diante de investigações envolvendo veículos de comunicação. As instituições ligadas ao setor de imprensa reiteram a necessidade de cautela na atuação policial, com observância estrita à proteção de fontes e à liberdade de expressão.
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