- O ministro Dias Toffoli arquivou a investigação sobre a atuação da Transparência Internacional em questões relacionadas à Lava Jato.
- A decisão levou em conta a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que em outubro de 2024 disse não haver elementos mínimos para a continuidade das apurações.
- A PGR também apontou a inexistência de competência originária do Supremo Tribunal Federal para o caso.
- A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime do deputado Rui Falcão (PT-SP) e mirava o papel da TI no acordo de leniência da J&F na Lava Jato.
- A Transparência Internacional afirmou que a apuração era baseada em notícia falsa e negou ter recebido qualquer recurso ligado a acordos de leniência ou a operações anticorrupção.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação que apurava a atuação da Transparência Internacional em iniciativas vinculadas à Lava Jato. A decisão foi publicada no dia 11 de dezembro de 2024.
A Procuradoria-Geral da República avaliou, em outubro de 2024, que não havia elementos mínimos para a continuidade das apurações e apontou a inexistência de competência originária do STF para o caso. Com isso, o órgão pediu o arquivamento.
A investigação teve origem em notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O documento questionava a atuação da Transparência Internacional em discussões sobre o acordo de leniência firmado pela empresa J&F, relacionado à operação Lava Jato.
Em 2024, Toffoli já havia determinado a apuração para verificar irregularidades ou eventual apropriação de recursos públicos ligados a iniciativas associadas ao acordo. O andamento das diligências, porém, não encontrou provas suficientes para sustentar a continuidade do processo, segundo PGR e TCU.
Contexto
A Transparência Internacional informou, em nota pública, que a investigação partiu de informações falsas. A organização afirmou que nunca recebeu recursos de acordos de leniência ou de empresas e autoridades públicas envolvidas na Lava Jato, destacando que recusou todas as ofertas com o objetivo de fortalecer a luta anticorrupção.
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