- O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal na Lava Jato.
- O caso teve origem em 2024, a partir de notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) que questionou irregularidades no acordo entre MPF e a ONG.
- Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu a multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F, com mais de R$ 2 bilhões destinados a projetos sociais e suposto apoio da ONG.
- A denúncia descrevia uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional.
- A decisão considerou manifestação da PGR favorável ao arquivamento, corroborada por parecer do Tribunal de Contas da União e pela defesa da J&F, apontando ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.
O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o MPF, durante a Operação Lava Jato. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12).
A apuração teve início em 2024 com base em uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que questionava supostas irregularidades no procedimento de cooperação entre o MPF e a entidade.
Segundo a denúncia, haveria uma parceria considerada por suspeita de irregularidade, com suspensão de multa da J&F em dezembro de 2023, de mais de R$ 10 bilhões, incluindo destinação de recursos a projetos sociais.
Na decisão, a PGR pediu o arquivamento do caso, o que foi acolhido pelo ministro Toffoli. A Procuradoria ressaltou a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações.
A PGR citou ainda parecer do TCU que apontou falta de indícios de dano ao erário decorrente do ato envolvendo a ONG. A J&F também defendeu o arquivamento do processo, segundo a decisão.
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