- A PGR pediu ao STF a condenação de Alexandre Ramagem por dano qualificado e deterioração do patrimônio da União ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado; ele já foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na trama golpista.
- Na época em que era parlamentar, a Câmara suspendeu dois crimes contra Ramagem; o STF retomou a análise após sua diplomação em dezembro de 2022.
- Em fevereiro, ele foi interrogado por videoconferência, mesmo estando foragido.
- As alegações finais foram apresentadas pela PGR, defendendo a condenação e apontando relação direta entre as condutas e o episódio de 8 de janeiro de 2023; o STF abriu prazo para a defesa apresentar a última manifestação.
O Ministério Público Federal (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito nesta quinta-feira (12).
Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, antes de ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão na trama golpista, por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Na época em que era parlamentar, a Câmara decidiu suspender dois crimes imputados a Ramagem. Após a perda do mandato, o STF retomou a análise acerca dos delitos praticados após sua diplomação em dezembro de 2022, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em fevereiro, ele já havia sido interrogado por videoconferência, mesmo afastado.
Alegações Finais
A PGR apresentou as alegações finais, última manifestação antes do julgamento, defendendo a condenação. Alega que Ramagem contribuiu de forma relevante para os crimes imputados, e que havia nexo de causalidade entre suas ações e os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria, Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ajudou a tensionar a população contra instituições democráticas e a disseminar descrédito sobre o sistema eleitoral. O episódio de 8 de janeiro seria o desfecho de um ambiente de radicalização que ele teria ajudado a pavimentar.
Agora, o STF deve abrir prazo para a defesa apresentar sua última manifestação no processo, antes do julgamento.
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