- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de Alexandre Ramagem por danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
- A ação penal é a segunda aberta contra Ramagem após ele perder o mandato; a Câmara dos Deputados votou para que ele não fosse julgado por esses crimes enquanto estivesse em exercício.
- Ramagem já foi condenado a dezesseis anos, um mês e quinze dias de prisão por outros crimes ligados à trama golpista e fugiu para os Estados Unidos antes de ser preso; o mandato dele foi cassado em dezembro do ano passado.
- A defesa argumenta que Ramagem deixou o governo em março de dois mil e vinte e dois e que não participou de eventual golpe, afirmando que não houve apoio explícito aos atos de oito de janeiro.
- A PGR sustenta que a atuação dele, como auxiliar de Jair Bolsonaro na produção de discursos e difusão de informações falsas, foi crucial para alimentar os atos de oito de janeiro e não poderia ser desvinculada do episódio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a condenação de Alexandre Ramagem por danos qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ação penal envolve Ramagem apenas pelos crimes ocorridos em 2023, período em que ele já era deputado. A Câmara dos Deputados votou pela não apreciação do caso enquanto ele estivesse no exercício do mandato.
Ramagem já foi condenado previamente a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em outra frente relacionada à mesma trama, no núcleo que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o Brasil para os Estados Unidos antes da prisão e teve o mandato cassado pela Câmara em dezembro do ano passado.
A defesa do ex-deputado sustenta que ele não teve participação nos crimes e que, após deixar o governo em março de 2022, estava concentrado na campanha para a Câmara. Argumenta ainda que não houve manifestação de apoio explícito aos atos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, a atuação de Ramagem como auxiliar de Bolsonaro na produção de discursos e na difusão de informações falsas foi crucial para alimentar o movimento de 8 de janeiro, sendo relevante para o desenrolar dos atos.
A acusação afirma que Ramagem atuou nos bastidores da máquina estatal, participando da suposta gestão de uma “Abin Paralela” e do monitoramento de alvos estratégicos, com falta de transparência e controle institucional.
A defesa sustenta que, mesmo sem declarações explícitas de apoio, a contribuição de Ramagem ocorreu antes do desfecho eleitoral e teve impacto na radicalização que antecedeu os eventos de 8 de janeiro.
A pauta atual trata da fase final da ação relacionada aos crimes cometidos em 2023, com as alegações finais da defesa já apresentadas e a PGR se manifestando nesta etapa do processo.
A análise judicial aponta que o episódio de 8 de janeiro foi resultado de um acúmulo de narrativas que, segundo a PGR, Ramagem ajudou a consolidar, influenciando a percepção pública sobre as instituições.
Não há, até o momento, decisão final sobre a condenação de Ramagem nessa linha de acusação, que permanece sob avaliação no Supremo Tribunal Federal.
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