- Ministério Público Federal afirma que a Comissão de Valores Mobiliários fechou acordos com Daniel Vorcaro, seus associados e parceiros, evitando encaminhar crimes às autoridades, mesmo diante de evidências de gravidade.
- Segundo o MPF, a CVM identificou prática de crimes graves envolvendo a gestão do Banco Master desde 2018, com acordos que encerraram processos sem remeter casos à polícia.
- Em um caso, houve acordo mesmo com recomendação contrária de órgãos técnicos, após Vorcaro ter movimentado R$ 18 milhões em uma conta pessoal ligada a operações com debêntures.
- A representação aponta outros quatro casos de fraudes — incluindo supervalorizações de imóveis usados como garantia e manipulação de preços de ativos — com registros de gravações de tentativa de controle de valores de ações.
- O MPF cita que a atuação da CVM atravessou três gestões de presidentes, e aponta possíveis impactos de decisões da atual direção da CVM em acordos que teriam evitado comunicação de crime.
O Ministério Público Federal acusa que a Comissão de Valores Mobiliários fez uma série de acordos com Daniel Vorcaro, seus associados e parceiros, levando à conclusão de processos sem encaminhar denúncias criminais. Segundo o MPF, esses acordos contrariaram a orientação técnica da CVM e impediram a comunicação de crimes ao MPF.
O MPF afirma que, desde 2018, a CVM reconheceu a prática de diversos crimes graves envolvendo a gestão do BANCO MASTER, hoje ligado ao grupo de Vorcaro. Em alguns casos, o acordo encerrou o processo, mesmo diante da gravidade dos fatos e do histórico de reincidência, evitando o envio de informações ao MPF.
A rede investigada já havia passado pela malha fina da CVM desde 2019. Ao longo de anos, Vorcaro e seus parceiros teriam repetido tratos com a diretoria do órgão, mesmo após o entendimento de que deveriam encerrar a prática fraudulenta para concluir acordos.
No primeiro caso detalhado pelo MPF, quando o banco ainda operava sob o nome Máxima, Vorcaro e um sócio teriam participado de operação fraudulenta no mercado financeiro, com apoio de Luiz Bull, diretor de compliance do Master, Natália Vorcaro e outros coacusados. A operação envolveu a triangulação de oferta e compra de debêntures para abastecer uma conta pessoal de Vorcaro com cerca de R$ 18 milhões.
O MPF registra que houve proposta de acordo para Vorcaro, Bull, Benjamim Botelho e coacusados, com recomendação de rejeição pela CVM e pela PFE devido à gravidade dos ilícitos. Ainda assim, o colegiado da CVM aceitou o acordo e encerrou o processo, sem encaminhar a comunicação de crime ao MPF.
Segundo a representação, a mesma prática se repetiu em outros quatro casos, envolvendo fraudes na supervalorização de imóveis usados como garantia em transações milionárias e manipulações de preços de ativos. Em uma gravação, integrantes da rede discutem manter uma avaliação falsa do valor de ações de interesse do grupo.
O MPF cita uma gravação em que uma coordenação operada por Angelo Ribeiro indicava a intenção de manipular o preço de ações, com o objetivo de manter o papel em patamar pré-acordado. Ainda assim, o grupo recebeu acordo com pagamento de multa, encerrando o processo, sem a devida comunicação de crime ao MPF.
A atuação da CVM ocorreria ao longo de três gestões de presidentes do órgão: Marcelo Barbosa (2017-2022), João Pedro Barroso do Nascimento (desde 2022) e Otto Lobo (desde 2021). Otto Lobo foi indicado pelo Senado e manteve-se à frente da instituição, com recondução anunciada pelo governo federal.
Conforme o relatório técnico, a Ambipar e o Master teriam inflado registros e manipulado preços de ações, contribuindo para prejuízos a investidores. O MPF cita que ações da Ambipar chegaram a alcançar valores altos durante a manipulação, mas caíram para níveis muitos inferiores ao real.
A CVM informou, por meio de nota, que mantém cooperação institucional com o MPF e outros órgãos, incluindo o intercâmbio de informações em processos. Ao identificar indícios de crimes documentados em processos administrativos, a Autarquia encaminha os elementos pertinentes ao MPF para as apurações cabíveis.
Em resposta, o MPF mencionou a remessa de um caso da CVM para a Polícia Federal envolvendo suspeitas de fraudes em operações com o BRB. As informações, segundo o MPF, permanecem disponíveis às autoridades competentes para subsidiar eventuais responsabilizações penais.
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