- O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes.
- No núcleo 1, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado; as acusações sobre o 8 de janeiro foram suspensas durante o mandato, e, após a perda dele, uma nova ação penal foi aberta.
- Com a perda do mandato, o STF recebeu nova ação penal para avaliar os crimes remanescentes.
- Gonet sustenta que Ramagem usou a estrutura da Abin para formar “milícias digitais” e provocar um cenário de instabilidade institucional para receber golpe, conforme as alegações finais apresentadas ao STF.
- A defesa contesta, afirmando que Ramagem já tinha sido eleito deputado e não houve demonstração de estimular a rebeldia; o procurador cita jurista para defender a responsabilização de todos os membros da organização criminosa; as alegações finais seguem para o plenário da Primeira Turma, com o relator Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Alexandre Ramagem (PL) por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A acusação envolve os atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. A defesa sustenta que Ramagem não participou de crime contra o Congresso.
No núcleo 1 do julgamento, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Câmara suspendeu as acusações ligadas a 8 de janeiro devido ao mandato em curso.
Ramagem é acusado de usar a estrutura da Abin para formar “milícias digitais” e criar um cenário de instabilidade institucional que fomentasse um golpe e as invasões aos prédios dos três poderes. A defesa aponta que ele acabara de ser eleito deputado, o que torna ilógica a ideia de atentar contra o Congresso.
Para Gonet, não importa o momento em que Ramagem deixou a Abin, em março de 2022; a contribuição dele já teria atuado como catalisador, com apoio de outros integrantes da organização criminosa. O procurador cita jurista para defender que membros respondem por todos os crimes cometidos, mesmo com mudanças de condições.
A defesa também deve apresentar suas alegações finais, para que a ação seja levada ao plenário da Primeira Turma. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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