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Esquemas de reparação no escândalo Horizon falham, dizem deputados

Comissão aponta falhas graves nos esquemas de reparação; milhares aguardam indenização com atrasos, ofertas inadequadas e Fujitsu não contribui

The MPs found offers for redress from the Horizon shortfall scheme, which is the largest of the three and administered by the Post Office, were routinely overturned and increased after an appeal.
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  • Comissão parlamentar aponta falhas estruturais graves nos esquemas de reparação para as vítimas do escândalo Horizon, que envolve erros no software da Fujitsu e perseguições legais a mais de mil pessoas.
  • Cerca de 3.500 donos de agências foram acusados injustamente, com mais de 900 processados; ao todo, mais de 11.500 reivindicações receberam pagamentos, somando £1,48 bilhão.
  • O maior esquema, o Horizon shortfall scheme (HSS), paga £75.000 fixos ou permite buscar valores maiores; na prática, ofertas são frequentemente alteradas em recursos.
  • A Fujitsu ainda não contribuiu com qualquer parte dos quase £2 bilhões de reparação, apesar de reconhecer obrigação moral de ajudar a pagar as vítimas.
  • Governo, Post Office e comitê preveem melhorias; já há 87% das solicitações elegíveis de HSS com oferta, total de £882 milhões pagos até o momento.

Os esquemas de reparação aos desvios do Horizon, do Post Office, têm falhas estruturais graves, segundo um comitê parlamentar. A análise aponta atrasos, propostas inadequadas e procedimentos administrativos que retraumatizam as vítimas.

Segundo o relatório da Comissão de Negócios e Comércio, milhares de operadores de agência continuam sem a compensação devida. Ao todo, mais de 11,5 mil requerentes já receberam cerca de 1,48 bilhão de libras por meio dos esquemas.

Três iniciativas compõem o conjunto de reparação: o Horizon Shortfall Scheme (HSS), a Ordem de Litígio em Grupo (GLO) e o Horizon Convictions Redress Scheme (HCRS). O HSS é o maior, com pagamentos fixos de 75 mil libras ou opção por valores maiores mediante apelação.

O HSS é administrado pelo Post Office. Dados do comitê indicam que propostas de reparação costumam ser revertidas ou aumentadas apenas após recurso, e que a atuação ao longo do tempo tem sido prolongada para centenas de operadores.

O comitê registra que cerca de 3.500 operadores de agência foram acusados indevidamente, com mais de 900 processos. Aponte-se que Fujitsu não contribuiu financeiramente para quase o total dos custos de reparação, que se aproximam de 2 bilhões de libras.

Fujitsu reconheceu, em 2024, uma obrigação moral de contribuir com as vítimas, citando conhecimento sobre falhas do sistema desde os anos 1990. A empresa não apresentou pagamentos intermediários nem fixou um valor de contribuição até o momento.

O comitê ouviu evidências de convicções inseguras associadas a sistemas anteriores, como o Capture, sugerindo que o problema pode não ter terminado. A avaliação recomenda maior participação de Fujitsu nos custos e reformas no processo.

A Agência Nacional e o Governo responderam aos resultados com promessas de acelerar as medidas. O Post Office informou que 87% das candidaturas elegíveis do HSS receberam oferta e que 882 milhões de libras já foram pagos, com continuidade no processamento.

O governo reiterou o compromisso de justiça às vítimas e afirmou que a resposta ao relatório será publicada em breve. A agenda envolve revisar as recomendações para melhorar a reparação.

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