- Advogados de presos da Penitenciária Federal de Brasília cobram na Justiça o mesmo benefício de reuniões com defesa sem monitoramento ou gravação que foi concedido a Daniel Vorcaro pelo ministro André Mendonça, do STF.
- A solicitação envolve Marcola, leader do PCC, que foi transferido para a unidade federal na semana passada.
- A defesa de Marcola pretende formalizar o pedido junto ao juiz corregedor da penitenciária e, se for negado, recorrer ao STF.
- A Secretaria Nacional de Políticas Penais critica a decisão e teme impacto na segurança das penitenciárias federais, argumentando que o monitoramento é essencial para impedir comunicações indevidas com o exterior.
- Outros advogados de integrantes do PCC também protocolaram pedidos semelhantes, citando dificuldades de saúde e de atendimento jurídico não monitorado, além de procedimentos de registro de notas das reuniões.
A defesa de presos de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Brasília passou a pedir à Justiça o mesmo benefício já concedido ao banqueiro Daniel Vorcaro pelo ministro do STF, André Mendonça: reuniões com a defesa sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo. Entre os requerentes está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC.
O pedido partiu dos advogados de Marcola, que afirmam que a prática é uma garantia essencial ao exercício da advocacia e ao direito de defesa. A defesa pretende formalizar a solicitação ao juiz corregedor da unidade prisional e, se necessário, recorrer ao STF.
A decisão que abriu precedentes para o benefício foi tomada após Vorcaro ser transferido para a Penitenciária Federal de Brasília na semana passada. A transferência ocorreu em meio a controvérsias sobre controles de comunicação no SPF, conforme avaliação de órgãos oficiais.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) criticou a flexibilização de monitoramento, argumentando que o modelo de segurança das penitenciárias federais depende de regras rígidas para impedir contatos indevidos com o exterior e interromper cadeias de comando.
Defesas de outros integrantes do PCC também buscam estender o benefício a seus clientes. A advogada Ana Paula Minichillo de Araújo Santos pediu ao STF a extensão para Carlenilto Pereira Maltas, acusado de envolvimento em assassinatos ocorridos no Ceará em 2018 durante disputas internas da facção.
Outro pedido semelhante foi protocolado por Eliseu Minichillo em favor de Antônio José Muller Júnior, o Granada, apontado como liderança do PCC. Muller Júnior nega envolvimento com a facção.
A Penitenciária Federal de Brasília abrigaria, segundo informações, nomes de destaque do crime organizado no país, como Marcola, Barbará da Silva, Reinaldo dos Santos, e Gilberto dos Santos, entre outros. As defesas argumentam que o benefício favorecerá o pleno funcionamento da defesa legal.
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