- O Senado aprovou um projeto que cria um sistema nacional para monitorar agressores com tornozeleira eletrônica usando Inteligência Artificial.
- A vítima receberá alertas pelo celular se o agressor descumprir a medida protetiva e se aproximar do perímetro onde ela está.
- As informações ficam em um banco de dados nacional e a IA fará análise de risco de reincidência e comportamentos incomuns.
- O texto segue para votação na Câmara dos Deputados; o objetivo é incluir um botão de emergência com compartilhamento de localização em tempo real.
- Estados como São Paulo já usam tornozeleira no monitoramento desde 2023; lei federal de 2025 amplia a tecnologia para todo o país, com opções de aplicativo ou pulseira/relógio para a vítima como botão do pânico.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 11 um projeto que cria um sistema para monitorar agressores que utilizam tornozeleira eletrônica com o uso de Inteligência Artificial. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que a vítima seja avisada pelo celular caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro da vítima.
A ferramenta utiliza a IA para realizar uma análise prévia de riscos de reincidência ou comportamentos incomuns, com o objetivo de evitar novas agressões. As informações ficam armazenadas em um banco de dados nacional, que deverá mapear padrões de comportamento de condenados por violência doméstica.
O projeto também prevê que a vítima tenha a opção de usar um aplicativo de celular ou um dispositivo de pulso/relojo para acionar a polícia, funcionando como botão de pânico com compartilhamento de localização em tempo real. O sistema nacional seria mantido pelo governo federal.
Progresso legislativo e implementação
Na terça-feira 10, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. O juiz terá 24 horas para decidir pela manutenção ou revogação da medida, com justificativa caso a decisão não seja aceita.
Estados já utilizam tornozeleira para monitorar agressores. Em São Paulo, desde 2023, a medida é aplicada independentemente de lei federal vigente na época. A implementação estadual precede a lei federal de 2025 que amplia o uso da tecnologia pelo país.
Além do monitoramento, mulheres vitimadas por violência contam com um aplicativo de botão do pânico que facilita o acionamento rápido da polícia em situações de perigo. O novo projeto sugere que estados ofereçam, além da pulseira, a opção pelo aplicativo de smartphone.
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