- O rapper Kneecap, Liam Óg Ó hAnnaidh (Mo Chara), não enfrentará acusação de terrorismo por supostamente exibir bandeira da Hezbollah durante show no O2 Forum, em Kentish Town, norte de Londres, em novembro de 2024.
- O High Court (tribunal superior) manteve a decisão de rejeitar o caso, mantendo que a acusação foi apresentada de forma inválida conforme lei de terrorismo.
- Os juízes Lord Justice Edis e Mr Justice Linden rejeitaram o recurso apresentado pelo Ministério Público (DPP).
- A decisão aponta que a primeira acusação por escrito foi emitida em 21 de maio de 2025 e não houve notificação dentro do prazo de seis meses, tornando a acusação nula.
- O Ministério Público afirmou que vai atualizar os procedimentos à luz do veredito; o rapper não foi julgado nem condenado.
O rapper Kneecap, Liam Óg Ó hAnnaidh, não enfrentará processo por terrorismo após o alto tribunal de Londres rejeitar recurso do CPS. A acusação envolvia suposta exibição de uma bandeira do Hezbollah durante show em Kentish Town, norte de Londres, em novembro de 2024.
O tribunal manteve a decisão anterior de descartar o caso, baseada em falha de protocolo na apresentação da queixa. O processo foi iniciado sem as consentâneas necessárias do DPP e do Attorney General, segundo a defesa.
A defesa, conduzida por Brenda Campbell KC, argumentou que a permissão de autoridades não foi obtida no momento em que a polícia informou a Ó hAnnaidh sobre a acusação de terrorismo em maio do ano passado. Os juízes apartaram o recurso do DPP.
Decisão do Judiciário
O veredito, redigido pelo juiz Lord Justice Edis, aponta que a primeira denúncia escrita foi emitida em 21 de maio de 2025, o que violou o prazo de seis meses previsto pela lei de terrorismo. Assim, não houve jurisdição para julgar qualquer delito sumário alegado em 21 de setembro de 2025.
O tribunal reconheceu a possibilidade de condenação em teoria, mas destacou que não houve julgamento, condenação ou acquittal em relação ao réu. A avaliação da prova não resultou em culpa ou absolvição.
O Kneecap ficou conhecido por letras provocativas, defesa da língua irlandesa e postura pró-Palestina. Em redes sociais, o grupo já fez citações que geraram controvérsia, sem comentar a decisão judicial.
Repercussão institucional
Um porta-voz do CPS afirmou que a decisão clarifica a aplicação da lei para denúncias escritas em crimes sumários que exigem permissão do Attorney General. O CPS disse que ajustará seus procedimentos conforme o veredito.
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