- A premiê Giorgia Meloni defende a seleção por sorteio para membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) como parte de uma reforma que será alvo de referendo em 22 e 23 de março.
- O plano prevê três pilares: separação das carreiras de magistrados e promotores, criação de dois conselhos (um para juízes, outro para promotores) e a criação de um novo tribunal disciplinar.
- Os membros do CSM seriam escolhidos por sorteio, com dois terços vindo de magistrados ou promotores e um terço de membros leigos indicados pelo parlamento.
- Críticos argumentam que concursos e mérito podem ser substituídos pelo acaso, enquanto apoiadores afirmam que a sortição reduziria ligações entre facções internas.
- Luca Palamara, ex-membro do CSM, hoje é defensor do “sim” e diz que a sorte impediria o favorecimento de facções, embora haja ceticismo sobre o efeito real da medida.
A primeira-ministra Giorgia Meloni aposta na seleção por sorteio para reduzir o poder de clãs dentro do judiciário italiano. O tema aparece no conjunto de reformas que devem ser referendadas em 22 e 23 de março, desafiando juízes e procuradores de todo o país. A ideia é escolher por lotes membros dos conselhos judiciais responsáveis pela nomeação e progressão na carreira.
Segundo o governo, a proposta visa ampliar a impessoalidade na governança do sistema judicial, reduzindo a influência de facções internas. O referendum intitulado de reforma do judiciário consolida três pilares centrais, com o núcleo de mudança travando o futuro funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Os pilares da reforma incluem a separação de carreiras entre juízes e procuradores, a criação de dois conselhos do CSM — um para juízes e outro para procuradores — e a instituição de uma nova corte disciplinar para ações de conduta. Em todos os casos, os integrantes do CSM seriam escolhidos por sorteio.
Meloni aponta que dois terços das cadeiras nos novos órgãos seriam ocupados por membros em atividade — juízes ou procuradores — e um terço por membros leigos, indicados pelo parlamento. A ideia central é que, no fim, todos os integrantes sejam escolhidos por sorteio, evitando favorecimentos entre facções internas.
Críticos destacam que, em instituições que precisam preservar independência, a legitimidade decorre da seleção deliberada de líderes. Analistas questionam se a randomização extrairia profissionais de alto nível ou apenas ampliaria a incerteza institucional, sem garantir mérito.
Palavras de apoio à mudança nasceram de antigas controvérsias envolvendo o ex-integrante do CSM Luca Palamara, cuja queda expôs redes de influência. Palamara integra hoje a campanha pelo “sim” ao referendo, defendendo que a escolha por sorteio eliminaria vínculos entre facções e nomeações pré-determinadas.
Entre opositores, surgem dúvidas sobre a eficácia do modelo. Eles citam riscos de nepotismo ou de reduzir a qualidade técnica da magistratura caso o critério de mérito seja minimizado pela loteria. A disputa gira em torno de manter independência frente a uma reforma de grande impacto institucional.
As urnas prometem medir apoio popular e sinalizar o futuro dojudiciário italiano. Mesmo diante de pesquisas que indicam vantagem para o campo do “não”, o governo sustenta que o processo de mudanças é essencial para a credibilidade do sistema judicial diante da sociedade.
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