- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, no dia dez, uma indicação ao Supremo Tribunal Federal para transferir Jair Bolsonaro para prisão domiciliar.
- Bolsonaro cumpre pena de vinte e sete anos por liderar a tentativa de golpe de Estado; atualmente está detido na penitenciária Papudinha, no Distrito Federal.
- O documento, encabeçado pelo deputado Osmar Terra, afirma que os problemas de saúde do ex-presidente teriam se agravado desde a detenção na Superintendência da Polícia Federal.
- O ministro Alexandre de Moraes havia negado a prisão domiciliar em dois de março, apontando que não havia motivos excepcionais e destacando condições satisfatórias do cumprimento da pena.
- A defesa de Bolsonaro recorreu, mas a Primeira Turma do STF manteve a decisão de Moraes, por unanimidade.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira, 10, uma indicação ao STF para transferir Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. O requerimento sustenta agravamento de saúde desde a detenção na Superintendência da PF em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos pelo suposto golpe. A proposta é encabeçada pelo deputado Osmar Terra.
O documento aponta que a prisão atual não atende a necessidades médicas e cita serviços médicos contínuos, fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa como garantias. Alega ainda que Bolsonaro recebe visitas de familiares, amigos e aliados, conforme relatório de apoio da instituição.
Em 2 de março, o ministro Alexandre de Moraes negou a concessão da domicílio ao ex-presidente. A decisão considerou condições da Papudinha e relatório do Núcleo de Custódia da PM-DF, além de perícia da PF, afirmando cumprimento da pena em condições adequadas.
A decisão de Moraes ressaltou a existência de medidas cautelares anteriores e o histórico de descumprimento desses dispositivos antes da prisão definitiva. O requerimento da comissão sustenta que há fatores que justificariam a mudança de regime.
A defesa de Bolsonaro apresentou recursos para reverter a decisão. Contudo, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a determinação de Moraes de manter a prisão na Papudinha, sem concessão de prisão domiciliar, segundo o registro do tribunal.
O posicionamento atual da Câmara envolve a pressão política sobre o STF, sem alterar o andamento judicial já estabelecido. A reportagem não apura consequências eleitorais ou partidárias, apenas descreve os atos legais em curso.
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