- Moraes arquivou o inquérito contra Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime, nesta terça-feira (10).
- O arquivamento ocorreu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- A PGR afirmou não haver provas de descumprimento intencional das ordens para bloquear contas; foram apontadas falhas operacionais pontuais que foram sanadas.
- O inquérito buscava apurar se Musk ordenou o desbloqueio de perfis atingidos, que teriam formado uma “milícia digital” para tentar difundir informações sem lastro.
- Moraes ressaltou que a PGR não pode reabrir o caso sem novas provas, e citou a possibilidade de intervenção do STF em casos de ilegal coação.
O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou nesta terça-feira (10) um inquérito contra Elon Musk, acusado de obstrução à Justiça e incitação ao crime. O arquivamento ocorreu a pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão, Moraes afirma que só a PGR pode oferecer denúncia para transformar inquérito em ação penal, cabendo ao STF acolher o pedido de arquivamento. A etapa processual não seguirá adiante.
Gonet sustentou que não há provas de descumprimento intencional das ordens para bloquear contas na rede X. Segundo ele, falhas operacionais pontuais foram notificadas e prontamente sanadas pela companhia.
Os trabalhos investigativos apuravam se Musk ordenou o desbloqueio de perfis atingidos por Moraes. Entre os citados estavam o economista Rodrigo Constantino, jornalistas Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além do senador Marcos do Val.
Segundo a PGR, mesmo com o bloqueio, houve uma transmissão ao vivo que foi interpretada como falha operacional da plataforma. Ao acolher o pedido, Moraes também ressaltou que o procurador-geral não pode reabrir o caso sem novas provas.
Moraes ainda destacou a atuação do STF no âmbito da supervisão judicial, apontando que pode intervir caso haja ilegal coação pelo Ministério Público. A decisão encerra o acompanhamento direto do inquérito sem encaminhamento à denúncia.
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