- Fachin afirmou que a Justiça não pode ficar aprisionada a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas, em reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância.
- Disse que a legitimidade da Justiça depende de valores constitucionais e do exemplo institucional, não de interesses paroquiais ou cálculos políticos.
- Afirmou que a sociedade espera mais eficiência e igualdade na aplicação da lei e que o Judiciário não pode ignorar as demandas por ética e transparência.
- O encontro ocorre em um momento de tensão sobre remuneração e benefícios da magistratura, com debate sobre o que a Constituição permite e veda.
- Apresentou números da estrutura da Justiça: 75,3 milhões de processos pendentes, 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores em 90 tribunais; decisões sobre supersalários têm impacto na pauta.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Justiça não pode ficar aprisionada a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas. A declaração foi feita durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em meio ao debate sobre penduricalhos pagos a servidores públicos.
Fachin destacou que a legitimidade da Justiça depende do compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional. Segundo ele, o que legitima a Justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. Afirmou ainda que a sociedade espera eficiência e igualdade na aplicação da lei.
O ministro enfatizou a necessidade de a instituição não se afastar das demandas da população e citou a ética e a transparência como pilares. Disse que o comportamento institucional dos magistrados será determinante para a credibilidade do sistema nos próximos anos.
Judiciário vive momento de tensão
Fachin reconheceu que o encontro ocorre em um cenário de pressão, sobretudo sobre remuneração e benefícios da magistratura. Existem debates sobre o que a Constituição permite e o que ela veda nesse tema.
O presidente do STF ressaltou que não pretende impor conclusões, mas busca fortalecimento do Judiciário a partir do diálogo. Disse que o Judiciário não pode sair desse momento menor do que entrou.
Durante a reunião, Fachin apresentou dados da estrutura da Justiça brasileira. Segundo ele, os tribunais administram 75,3 milhões de processos pendentes, com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores, distribuídos em 90 tribunais.
Decisões do STF sobre supersalários
As discussões sobre benefícios ocorrem após decisões recentes do STF que atingiram pagamentos extras a servidores. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas não previstas em lei e deu 60 dias para revisão de pagamentos.
A decisão proibiu a criação de novos adicionais ou o reconhecimento de valores retroativos que extrapolem o teto até que o Congresso regulamente o tema. Em seguida, Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados com base em leis estaduais ou atos administrativos.
O plenário do STF iniciou a análise sobre a conformidade dessas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março. Uma comissão técnica, formada pelos Três Poderes, trabalha em propostas de consenso.
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