- Joel Borges Corrêa, condenado pelos atos de 8 de janeiro, recebeu refúgio político da Comissão para Refugiados (Conare) da Argentina; é o primeiro entre os foragidos a obter esse status.
- A decisão reconhece risco ou perseguição no Brasil e assegura proteção internacional na Argentina, podendo impedir deportação ou extradição enquanto vigorar.
- O próximo passo é apresentar a resolução da Conare à Justiça para tentar suspender o processo de extradição e obter a liberação.
- A defesa afirma que a Conare precisa ter aval do presidente argentino, Javier Milei, para formalizar o refúgio, alinhamento que tem sido trabalhado nos bastidores.
- A decisão pode criar precedente para outros brasileiros condenados pelo 8 de janeiro que solicitaram refúgio, ressaltando que a decisão final cabe ao Executivo argentino.
Joel Borges Corrêa, condenado pelos atos de 8/1, recebeu da Conare, órgão argentino, o status de refugiado político. A decisão, confirmada por advogados de defesa e pela Asfav, marca o primeiro caso desse grupo a obter refúgio na Argentina.
A Conare reconhece risco ou perseguição no Brasil e garante proteção internacional, suspendendo eventual deportação ou extradição enquanto vigorar. Corrêa poderá, então, ter proteção no território argentino.
Segundo a defesa, o próximo passo é levar a resolução ao Judiciário argentino para tentar suspender a extradição e tentar a liberação do foragido. A apreciação ainda depende da anuência do presidente Milei, segundo a defesa.
Decisão anterior. Em dezembro, Corrêa e mais quatro foragidos tiveram a extradição parcialmente aceita pela Justiça argentina. Eles passaram de prisão preventiva para prisão domiciliar, até o desfecho do caso.
O Brasil já tinha gasto cerca de US$ 1 milhão com o processo de extradição dos foragidos, conforme apurado pela coluna. A defesa aponta que a suspensão do processo pode acelerar a formalização do refúgio.
Conare deve alinhar a decisão com o governo de Milei, que apontou que acataria decisões de órgãos competentes. A configuração atual pode levar ao arquivamento da extradição, com Milei acompanhando a posição final.
A escolha de Argentina como destino reflete a busca por apoio político do governo Milei. Em 2024, o então deputado Eduardo Bolsonaro visitou presos no país e solicitou refúgio para os condenados. O desenrolar depende de atos finais do Executivo.
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