Moraes arquiva inquérito contra irmã do garoto ligado a panetone com objetos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou nesta sexta-feira (6) uma apuração contra Dhebora Bezerra de Azevedo, irmã do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. O caso envolve uma tentativa de levar objetos camuflados em um panetone por meio de uma visita a Rodrigo, que estava preso preventivamente no fim de 2024. A caixa continha um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória, e o detector de metais foi acionado ao abrir a embalagem.

Segundo a Polícia Federal, Dhebora, que é agente da Polícia Civil do Ceará, tinha conhecimento do caráter ilícito da ação. No entanto, os investigadores entenderam tratar-se de um delito de menor potencial ofensivo, não sendo instaurado indiciamento contra a research. A avaliação de insignificância levou Moraes a não qualificar materialmente a conduta.

O relatório aponta que a ofensa apresentava pouca reprovabilidade social e não geraria dano relevante, justificando a aplicação do princípio da insignificância. Com a decisão, Moraes autorizou a retomada das visitas de Dhebora a Rodrigo Bezerra de Azevedo, as quais estavam suspensas desde o início do inquérito.

Abrangência e desdobramentos

A decisão mantém o foco na diferenciação entre fatos de maior gravidade e condutas menos relevantes no contexto da investigação. Rodrigo Bezerra de Azevedo foi condenado a 21 anos de prisão por participação na conspiração para impedir a posse de Lula, integrando o que ficou conhecido como parte da trama golpista. A nova deliberação não altera esse veredito, apenas redefine a Status de visitas entre irmã e condenado.

As autoridades ressaltam que o inquérito não apontou envolvimento direto de Dhebora com ações violentas ou com planos de dilação de atividades ilegais. A decisão de Moraes, pautada pela insignificância, evita consequências penais adicionais para a investigada.