- A juíza substituta Bruna Coe Bastos, da sexta vara cível de Brasília, determinou a remoção de publicações nas redes X e TikTok que usavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro.
- A magistrada também proibiu que os autores das postagens compartilhem conteúdos semelhantes, sob pena de dez mil reais em multa por eventual post.
- A decisão atende a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas; a liminar exige remoção e identificação dos responsáveis.
- Uma das publicações derrubadas foi do jornalista Xico Sá, que republicou imagem gerada por IA retratando o encontro com Careca do INSS e Vorcaro, com legendas que imputavam crimes.
- O pedido de retratação foi negado até o momento; as plataformas devem fornecer dados cadastrais dos responsáveis pelas contas para identificação no processo.
A juíza substituta Bruna Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, determinou nesta sexta-feira, 6, que as redes X e TikTok retirem publicações que usaram inteligência artificial para criar uma imagem falsa de Flávio Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, preso atualmente.
A decisão atende a uma ação de indenização por danos morais movida pelo senador contra três usuários das plataformas. A magistrada também estabeleceu multa de 10 mil reais por cada post semelhante.
Uma das postagens alvo é de Xico Sá, jornalista, que republicou imagem gerada por IA mostrando o encontro entre Flávio Bolsonaro, Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Vorcaro, com legendas que atribuíam crimes ao senador.
Ao TJDFT, o pré-candidato à Presidência alegou que a reunião nunca ocorreu e pediu a remoção das publicações, além de retratação pública. A liminar reforça que a liberdade de expressão não admite distorção de fatos.
A juíza determinou ainda que X e TikTok forneçam dados cadastrais dos responsáveis pelas contas para identificação no processo. O pedido de retratação foi negado, considerado uma medida a ser analisada após a defesa dos acusados.
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