- A Suprema Corte de Queensland determinou que a remoção dos moradores do parque Goodfellows Road, em Kallangur, violou seus direitos humanos.
- Onze residentes contestaram os avisos de despejo emitidos pela City of Moreton Bay no ano passado.
- O conselho havia mudado as leis locais para proibir a situação de sem-teto em fevereiro e, em abril, começou a despejar moradores de abrigo com apoio de polícia e equipamentos.
- O juiz Paul Smith afirmou que a retirada dos pertences dos moradores constituiu violação de direitos.
- Outros municípios da região, incluindo Brisbane e Gold Coast, realizaram despejos similares nos últimos dezoito meses.
A Suprema Corte de Queensland decidiu que a remoção de moradores sem-teto de um parque em Kallangur, no norte de Brisbane, violou direitos humanos. A ação foi movida por 11 residentes da Goodfellows Road contra o City of Moreton Bay.
Os moradores contestaram avisos de despejo emitidos pela município no ano passado. O tribunal informou que muitos já haviam sido realocados de outra área, no Eddie Highland Park, antes da decisão.
O município havia alterado suas leis locais para proibir a situação de sem-teto em fevereiro. Em abril, começou despejar moradores de abrigos com apoio policial, guarnições municipais, uma motoniveladora e uma escavadeira. Datas não foram especificadas no relatório.
Decisão judicial e desdobramentos
O juiz Paul Smith afirmou que a remoção das propriedades dos residentes constituiu violação de direitos humanos. Reclamações também apontam que outras cidades da região adotaram despejos semelhantes nos últimos 18 meses.
Brisbane e Gold Coast trabalham com operações similares de despejo de áreas ocupadas por moradores sem-teto no período recente, segundo o tribunal. A decisão pode influenciar ações futuras de autoridades locais.
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