- A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de um inquérito contra o deputado General Girão (PL-RN), investigado por instigar violência contra instituições nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita o pedido de arquivamento.
- Segundo a PGR, as acusações de incitação ao crime prescreveram, e não haveria prova de adesão direta ou apoio aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
- Girão teria disseminado informações falsas sobre urnas eletrônicas e eleições de 2022 e, em Natal, proferiu discurso considerado incitação a intervenção militar.
- Em 8 de janeiro, ele comentou o ataque aos poderes e, posteriormente, chamou os golpistas de “vítimas” e “patriotas”, segundo a PGR.
O Ministério Público Federal pediu ao STF o arquivamento de um inquérito contra o deputado General Girão (PL-RN), sob suspeita de incitar violência contra instituições no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A recomendação foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, as acusações de incitação ao crime já teriam prescrito. Não há evidência de adesão direta ou de apoio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, conforme o parecer encaminhado ao Supremo.
O inquérito foi aberto em julho de 2023. Girão é acusado de disseminar informações falsas sobre urnas eletrônicas e o resultado das eleições de 2022, e de ter feito um discurso em frente a um quartel em Natal, em dezembro de 2022, interpretado como incitação a intervenção militar.
Contexto e próximos passos
Girão, filiado ao PL, chegou a defender os golpistas após 8 de janeiro, chamando-os de vítimas e patriotas. A decisão final sobre o arquivamento ficará a cargo de Moraes, que poderá acolher ou rejeitar a solicitação da PGR. A abertura ou não do arquivamento não depende de novas provas, mas da leitura jurídica do caso no STF.
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