- A CPI do Crime Organizado pediu ao STF, por meio do presidente Edson Fachin, a suspensão da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações.
- Gilmar Mendes havia anulado as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático no dia 27, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.
- A comissão questiona a forma como o processo chegou ao ministro, pedindo redistribuição por sorteio, pois advogados teriam ressuscitado uma ação de 2021 já arquivada, mantendo Mendes como relator.
- O presidente da CPI, Fabiano Contarato, disse que as medidas são necessárias para a funcionalidade da comissão e para não esvaziar seu objetivo constitucional.
- A comissão informou, pelo X, que protocolou recurso para restabelecer a quebra de sigilos da Maridt Participações, apontando relação entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.
A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações. A operação tem relação com a família do ministro Dias Toffoli. Os fatos ocorreram no dia 27, quando Mendes revogou o desbloqueio de dados que estavam sob investigação.
A comissão sustenta que a decisão compromete o andamento das investigações e pode obstruir a atuação parlamentar. Além disso, questiona a forma pela qual o processo chegou ao gabinete de Mendes, sugerindo redistribuição por sorteio para outro ministro do STF.
Fabiano Contarato, presidente da CPI, afirmou que as medidas de quebra de sigilo são vitais para a função da comissão. Ele enfatizou que sem acesso a informações e sem possibilidade de ouvir testemunhas, a investigação perde parte de seu objetivo constitucional.
Redistribuição do caso e próximos passos
A CPI também pediu que o processo seja redistribuído a outro ministro por sorteio, alegando que advogados da empresa teriam reativado uma ação de 2021 que já estava arquivada, mantendo a relatoria com Gilmar Mendes. A medida pretende assegurar neutralidade na análise do pleito.
A defesa da CPI sustenta que a oitiva de testemunhas e a produção de provas são indispensáveis para esclarecer ligações entre familiares de Toffoli e o empresário citado. A comissão informou que manterá a tramitação regular do caso e continuará acompanhando os desdobramentos no STF.
Com informações da Agência Senado.
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