- Em janeiro, cinco adolescentes estupraram uma jovem de 17 anos em um apartamento de Copacabana; o mentor, também com 17 anos, será responsabilizado por ato infracional análogo ao estupro; pena máxima prevista é de três anos e o crime pode ser apagado dos registros aos 18.
- Seis meses antes, em Itaperuna (Rio de Janeiro), um adolescente de 14 anos matou os pais e um irmão de 3 anos; mandou áudios à namorada durante o crime e pesquisou como sacar o FGTS de pessoas mortas; disse que repetiria o crime; o Estado respondeu com medidas socioeducativas.
- O texto critica a legislação que trata estupro coletivo e triplo homicídio premeditado como inequivocamente imputáveis a menores, sugerindo que facilita a impunidade e facilita a atuação de organizações criminosas com adolescentes.
- Há debate sobre a suposta “maioridade penal” no Brasil, com críticas à ideia de que aos 17 anos haja compreensão do ilícito em casos graves; o tema é apresentado em contraste com a idade para trabalhar, votar, casar e ser emancipado.
- O artigo cita exemplo da Argentina, onde houve redução da maioridade de 16 para 14 anos, para sustentar a posição de que medidas mais firmes são necessárias, argumentando que o Brasil permanece na linha da impunidade.
Um caso ocorrido em Copacabana, em janeiro, envolve uma adolescente de 17 anos que foi vítima de estupro cometido por um grupo de cinco jovens. O suspeito que liderava o crime, também com 17 anos, deverá responder por ato infracional análogo ao estupro. A pena prevista pode chegar a três anos, com efeitos de registre e eventual baixa na ficha.
A vítima permanece em acompanhamento médico e psicossocial. As investigações indicam reincidência em crimes de natureza semelhante entre membros do grupo. Ainda não houve definição de nova prisão ou medidas adicionais.
Situação legal e desdobramentos
Seis meses antes, em Itaperuna, no RJ, um menor de 14 anos matou os pais e um irmão de 3 anos. O criminoso enviou áudios para a namorada durante o crime e disse ter pesquisado como sacar o FGTS de pessoas falecidas. A resposta do Estado foi aplicar medidas socioeducativas.
Não se trata de casos isolados. Críticos afirmam que a legislação atual trata homicídio premeditado e estupro coletivo como infrações leves para menores de idade. Defensores de mudanças argumentam que a impunidade favorece a atuação de organizações criminosas com recrutamento de adolescentes.
Contexto de política pública
O debate sobre a maioridade penal envolve questões de responsabilidade, proteção às vítimas e capacidade de discernimento dos adolescentes. A adoção de medidas mais rígidas é defendida por setores que apontam falhas no sistema de responsabilização. Oposição sustenta que mudanças precisam considerar educação e reinserção social.
Em 27 de fevereiro, o Senado argentino aprovou reduzir a maioridade de 16 para 14 anos, citando necessidade de proteção às vítimas. O Brasil permanece sem mudança equivalente, mantendo o marco de 18 anos para determinadas responsabilidades.
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