- Adolescente de dezessete anos é apontado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como mentor do estupro coletivo em Copacabana, ocorrida no dia trinta e um de janeiro, e será processado sob o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Inquérito da 12ª Delegacia aponta que ele planejou a emboscada, utilizou a relação de confiança com a vítima e monitorou a chegada dos demais; há mandado de busca e apreensão cumprido.
- Quatro adultos, com dezoito e dezenove anos, foram indiciados por estupro com concurso de pessoas e tiveram prisão preventiva decretada pela primeira Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes.
- A pena para os adultos varia entre seis e dez anos de reclusão, com aumento para oito a doze anos pela idade da vítima (dezessete anos) e acréscimo de um terço a dois terços por envolver mais de uma pessoa.
- Suspeitos foragidos: Bruno Felipe dos Santos Allegretti, Vitor Hugo Oliveira Simonin, Mattheus Verissimo Zoel Martins e João Gabriel Xavier Bertho; o Colégio Pedro II abriu procedimento de desligamento e o Serrano Football Club suspendeu contrato do atleta João Gabriel Bertho; a defesa de Bertho negou o estupro.
O adolescente de 17 anos, apontado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como mentor do estupro coletivo ocorrido em Copacabana no dia 31 de janeiro, responderá sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os demais envolvidos, adultos, deverão responder pelo Código Penal.
Segundo as investigações da 12ª DP, o jovem planejou a emboscada usando a relação de confiança com a vítima, ex-namorada, para atraí-la a um apartamento na Rua Ministro Viveiros de Castro. Mensagens no celular teriam combinado a ação, com monitoramento da chegada da jovem e participação de amigos.
Imagens de câmeras mostram a entrada de quatro adultos no imóvel logo após a vítima chegar. Após deixá-la na saída do edifício, o mentor retornou ao apartamento e houve comemoração. O laudo médico confirmou lesões físicas e violência genital na jovem de 17 anos.
Differença jurídica entre ECA e Código Penal
O mentor de 17 anos será julgado pelo ECA, que trata atos infracionais praticados por menores, com medidas socioeducativas, não pena de prisão. O processo tramita na Vara da Infância e da Adolescência.
Os quatro adultos, com idades entre 18 e 19 anos, foram indiciados por estupro com concurso de pessoas e tiveram prisões preventivas decretadas pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes. O tratamento ocorrerá pelas regras do Código Penal.
Previsão de pena para os adultos
Para o crime de estupro cometido por mais de uma pessoa, com vítima menor de 18 anos, a pena prevista é de 8 a 12 anos de reclusão, acrescida de aumento pelo concurso de pessoas conforme a lei.
Foragidos e sanções disciplinares
Bruno Felipe dos Santos Allegretti (18), Vitor Hugo Oliveira Simonin (18), Mattheus Verissimo Zoel Martins (19) e João Gabriel Xavier Bertho (19) permanecem foragidos após a operação Não é Não. O Colégio Pedro II abriu procedimento para desligamento dos estudantes envolvidos, e o Serrano Football Club suspendeu o contrato do atleta João Gabriel Bertho, conforme notícias oficiais.
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