- A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da União contra decisão de 2022 que mandava recriar grupo de trabalho para localizar os restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.
- A decisão foi unânime e confirmou a intervenção do Judiciário para obrigar o Executivo a cumprir a sentença.
- Em 2022, o grupo de busca foi extinto e a Justiça Federal havia determinado o retorno do trabalho em trinta dias.
- A Advocacia-Geral da União alegou violação de separação de poderes e que novas buscas seriam infrutíferas; o relator afirmou que a ineficiência do grupo anterior não pode justificar inércia.
- O processo envolve 32 familiares de vítimas; já transitou em julgado e está na fase de cumprimento de sentença.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o recurso da União contra a decisão que mandava recriar o grupo de trabalho responsável por buscar os restos mortais dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. A ação foi movida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, e a notícia teve exclusividade do UOL.
A Quinta Turma do tribunal decidiu, de forma unânime, que cabe ao Judiciário determinar que o Executivo cumpra a sentença. O governo já havia sido obrigado a auxiliar familiares na localização e sepultamento dos corpos, mas o GTA foi extinto e, em julho de 2022, a Justiça Federal em Brasília determinou a recriação do grupo em 30 dias.
O recurso da AGU contestou a legitimidade da intervenção e argumentou que não haveria novas informações a serem buscadas. O relator, desembargador Eduardo Martins, afirmou que a ineficiência anterior não justifica a inércia, e que é responsabilidade do Estado buscar ativamente as informações.
Contexto histórico
O processo envolvendo os mortos da guerrilha tramita há anos. Em 2003, o governo federal foi condenado a ajudar as famílias a localizar os restos mortais, sob pena de multa diária. Diversas expedições já foram feitas à região sul do Pará, onde ocorreram os confrontos entre as Forças Armadas e o movimento armado.
Hoje, a Justiça está na fase de cumprimento de sentença, com fiscalização sobre o cumprimento do que foi determinado. Ao todo, 32 familiares de vítimas integram o processo, que cobra respostas do Estado brasileiro.
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