- O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de reconsideração de Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Papuda, em Brasília.
- Moraes manteve a decisão que barra a visita sem autorização expressa do STF, destacando que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial.
- Conforme relato, Malta esteve no dia 17 de janeiro de 2026 na unidade com a intenção de conhecer a cela de Bolsonaro e ficou cerca de 30 minutos conversando com agentes.
- Também há registro de parada de veículo próximo ao batalhão e início de filmagens do entorno, que foram interrompidas após orientação da Polícia Militar.
- A defesa de Malta sustenta que não houve ingresso, descumprimento de ordem ou uso de prerrogativas; Malta afirmou que recorreu da decisão. Moraes ressaltou o risco à segurança institucional e determinou a ciência da decisão ao 19º Batalhão da PM do DF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (26 fev 2026) o pedido de reconsideração do senador Magno Malta para visitar Jair Bolsonaro na Papuda, em Brasília. A decisão mantém a vedação a visitas sem autorização judicial expressa.
Moraes destacou que houve tentativa de ingresso no núcleo de custódia sem autorização prévia do STF. O senador já havia sido informado sobre a necessidade de autorização específica para acessar a área da custódia.
Segundo ofício encaminhado ao STF pelo comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Malta esteve no local em 17 de janeiro de 2026 com o objetivo de conhecer a cela de Bolsonaro. O documento afirma que apenas familiares com autorização permanente podem visitar, e que visitas de autoridades dependem de cadastro e aprovação.
Relato aponta que Malta permaneceu cerca de 30 minutos conversando com agentes, mesmo após ser informado sobre o procedimento correto para obtenção da autorização. A saída também gerou uma parada de veículo e o início de filmagens na região, interrompidas pela PM.
Na decisão, Moraes afirmou que o senador, mesmo ciente das regras, adotou atitude que poderia colocar a segurança institucional em risco. O ministro determinou a comunicação formal da decisão ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Decisão e argumentos
A defesa de Malta protocolou o pedido de reconsideração em 25 de fevereiro, alegando que não houve ingresso na área de custódia, descumprimento de ordem ou uso de prerrogativas. O senador sustenta que deixou o local voluntariamente após orientação.
Anteriormente, em 12 de janeiro, Malta havia enviado ofício à Polícia Federal solicitando autorização para visitar Bolsonaro, ainda na Superintendência da PF em Brasília. O objetivo seria verificar condições humanitárias da custódia, conforme afirmou.
Com a nova decisão, permanece proibida a visita sem autorização expressa do STF. Malta informou à imprensa que recorreu da decisão, afirmando que não cometeu crime e que a decisão não reflete fatos. O senador disse não ter cometido erro e que continuará defendendo seu papel de fiscalização.
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