- Moraes determinou 24 horas para que a Polícia Penal do Paraná explique por que não foi solicitada ao STF a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal.
- A decisão foi publicada na sexta-feira 27; a prisão preventiva de Martins foi decretada em 31 de dezembro de 2025 e cumprida pela Polícia Federal em 2 de janeiro de 2026, quando ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.
- No mesmo dia, a Coordenação Regional de Ponta Grossa pediu a transferência para uma unidade prisional adequada ao perfil dele, alegando que o condenado é “preso político”.
- A transferência ocorreu em 6 de janeiro sem autorização prévia do STF; Moraes também requisitou que as instituições responsáveis apresentem, em 24 horas, relatório com registros de visitas e atendimentos médicos de Martins.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, sendo apontado como responsável pela minuta golpista apresentada a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 24 horas para que a Polícia Penal do Paraná explique por que não houve solicitação de transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.
No final de 2025, Moraes decretou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e a Polícia Federal efetuou a prisão em 2 de janeiro de 2026, encaminhando Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa. A transferência ocorreu sem aval prévio do STF.
A Coordenação Regional de Ponta Grossa, no Paraná, requereu administrativamente a mudança de unidade prisional, alegando que Martins é considerado preso político. A transferência foi realizada no dia 6 de janeiro, sem autorização do tribunal.
Transporte e exigências
Moraes solicitou que as instituições responsáveis pela custódia apresentem, em 24 horas, relatório com registros de visitas e atendimentos médicos de Filipe Martins. A medida visa esclarecer o fluxo de custódia e governança prisional envolvendo o caso.
Contexto da condenação
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Sua atuação incluiu a elaboração da minuta golpista apresentada a Jair Bolsonaro durante reunião no Palácio da Alvorada. A decisão do STF confirmou a responsabilização pelo episódio.
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