- O ministro do STF, Gilmar Mendes, proibiu que o Ministério Público e tribunais depositem antecipadamente verbas indenizatórias não previstas em lei.
- A decisão determina que apenas valores programados sejam pagos, vedando adiantamentos que possam acelerar ou ampliar desembolsos.
- Mendes enviou ofícios urgentes aos Procuradores-Gerais de Justiça e estipulou prazos de 48 horas para que autoridades prestem informações sobre o cumprimento das decisões.
- A medida envolve três liminares que suspenderam pagamentos de penduricalhos não previstos em lei, com prazos diferentes para cada órgão.
- O objetivo é reforçar a conformidade com as diretrizes e evitar “ato atentatório à dignidade da justiça”, sob pena de sanções administrativas, disciplinares e penais e devolução de valores pagos indevidamente.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, proibiu nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público e os tribunais do país realizem manobras financeiras para pagar antecipadamente verbas indenizatórias não previstas. A decisão busca impedir adiantamentos que possam concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos.
A determinação autoriza apenas depósitos de valores já programados, evitando pagamentos que não estavam na pauta oficial. Mendes destacou a necessidade de cumprir decisões anteriores sobre o tema.
O ministro enviou ofícios urgentes a todos os Procuradores-Gerais de Justiça, com prazo de 48 horas para que o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e o Corregedor-Nacional de Justiça e do Ministério Público prestem informações. Houve indícios de descumprimento no caso do Rio.
Contexto
As decisões liminares, proferidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, buscam suspender pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei, muitas aprovadas por atos administrativos de tribunais. A medida faz parte de uma pauta para demarcar controles sobre supersalários no Judiciário.
A atuação ocorre em meio a investigações envolvendo o caso Master. Relatórios apontam relações entre ministros e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira de grande escala. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são citados em pregas de controvérsia, com ambos negando irregularidades.
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