- O ministro Gilmar Mendes oficiou com urgência o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para explicar a liberação de penduricalhos a promotores mesmo após liminares que proibiam as verbas.
- Estima-se que os pagamentos cheguem a cerca de R$ 270 mil para cada membro do Ministério Público do Rio.
- O Ministério Público do Rio afirmou que jamais autorizou pagamento fora do teto constitucional, mas não houve resposta oficial até o momento.
- Gilmar Mendes destacou que não é possível qualquer adiantamento de verbas e que apenas retroativos já programados e dentro do orçamento podem ser pagos.
- Flávio Dino disse ter recebido relatos de pagamentos acima do teto, afirmou que pode haver muito trabalho pela frente, e o STF continua analisando o tema, com retomada prevista para 25 de março.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes oficiou com urgência o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para explicar a liberação de penduricalhos a promotores e procuradores, mesmo após liminares de decano e do ministro Flávio Dino que proibiam as verbas.
Segundo o Estadão, os pagamentos chegam a cerca de 270 mil reais por membro do Ministério Público fluminense. A reportagem não obteve resposta do MP-RJ até a publicação.
Após a decisão de Gilmar Mendes de paralisar novos pagamentos, Dino informou ter recebido informações sobre desembolso milionário para o grupo no Rio. O MP afirmou que jamais autorizou pagamento em desacordo com o teto.
Em ofício endereçado a todos os chefes estaduais do Ministério Público, Gilmar reiterou que não é admissível adiantar verbas. Somente valores retroativos já programados, dentro do cronograma e orçamento, poderiam ser pagos.
Dino disse ter recebido mensagens sobre pagamentos acima do teto, mas afirmou não ter confirmado a veracidade das informações. Ele também alertou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre descontentamento entre promotores com as decisões da Corte.
O decano do STF determinou que o PGR apresente informações sobre o caso. Flávio Dino pediu que o STF conclua o julgamento de dois processos sobre os penduricalhos, que foi interrompido na quinta-feira e deve ser retomado em 25 de março.
Gilmar Mendes advertiu que descumprimentos às decisões sobre penduricalhos configuram ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de apuração administrativa e penal, sem prejuízo de devolução dos valores. O STF analisa limites legais para os pagamentos.
Contexto e desdobramentos
O julgamento de liminares sobre os penduricalhos foi interrompido no STF e deve seguir na próxima sessão. As ações envolvem divergências entre decisões do ministro Flávio Dino e do decano Gilmar Mendes sobre teto constitucional e pagamentos indenizatórios.
Entre na conversa da comunidade