- O CNJ determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG.
- Ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, uma delas no exterior, e há fatos recentes que sustentam as apurações.
- A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão no prédio do TJMG nesta sexta-feira.
- A apuração começou ao examinar indícios de teratologia no voto do magistrado que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12 anos, levando a desdobramentos.
- O CNJ afirma que procedimentos disciplinares visam preservar a credibilidade da magistratura e o regular funcionamento da Justiça, não configurando juízo de culpa.
O CNJ determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG. A medida envolve apuração por indícios de delitos contra a dignidade sexual durante seu tempo como juiz em Ouro Preto e Betim, Minas Gerais. A decisão ocorre nesta sexta-feira (27).
Ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, sendo uma delas no exterior, conforme nota oficial do CNJ. A investigação aponta para fatos recentes que justificam o prosseguimento das apurações, mesmo diante de possíveis vínculos com prescrição em alguns casos.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta tarde, com movimentação no prédio do TJMG, segundo fontes da PF. O afastamento busca assegurar que a investigação transcorrа de forma livre de interferências.
Afastamento e apuração
O CNJ informou que a apuração começou após analisar indícios de teratologia no voto do magistrado, relacionado à absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Desdobramentos apontaram a prática de delitos, segundo o conselho.
Parte do material investigado envolve denúncias de abuso sexual espalhadas por familiares e ex-funcionárias do desembargador. O objetivo da atuação disciplinar é preservar a credibilidade da magistratura e a confiança pública no Judiciário, informou o CNJ.
Contexto das investigações
Os elementos reunidos pelo CNJ indicam que houve atuação do desembargador em Minas, em fases de atuação que abrangeriam Ouro Preto e Betim. As apurações administrativas buscam esclarecer os fatos e, se cabível, eventual responsabilização.
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