- O TCU fixou o prazo de quinze dias para o STF, STJ e TST explicarem o uso de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.
- Os tribunais devem encaminhar documentos e justificativas técnicas que embasam contratos que somam R$ 1,6 milhão por ano.
- O relator, ministro Jhonatan de Jesus, optou por diligências e reuniões em vez de abrir auditoria imediata.
- Senadores questionaram o uso de recursos públicos para benefícios exclusivos, citando impessoalidade prevista na Constituição.
- O TST já cancelou contrato de manutenção da sala VIP no aeroporto em outubro de 2025 e enfrenta outros três contratos sob escrutínio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o STF, o STJ e o TST apresentem explicações sobre o uso de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília. O prazo é de 15 dias para envio de documentos e justificativas técnicas que embasam contratos que chegam a 1,6 milhão de reais por ano.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, decidiu não abrir auditoria imediata. Em vez disso, serão realizadas diligências e reuniões para apurar a regularidade dos contratos e esclarecer os pontos levantados pelo requerimento.
Entre as perguntas em análise, estão a natureza dos contratos, a viabilidade de uso de salas públicas mediante reembolso e a vedação de produtos de luxo conforme a Lei 14.133/2021. O objetivo é esclarecer se há benefício público na manutenção dessas salas VIP.
Contexto institucional e consequências
O Senado aponta que o Aeroporto de Brasília já oferece salas VIP ao setor público e ao público em geral mediante pagamento, o que coloca sob escrutínio o uso de recursos públicos para benefícios exclusivos. A medida busca transparência sobre os gastos envolvidos.
O TCU já havia considerado regular uma sala do STJ em 2021 por razões de segurança institucional, mas ressalta que, diante do volume atual de despesas, novas verificações são necessárias. O relatório técnico deve embasar as próximas etapas.
Avaliação e desdobramentos
Além do prazo para os três tribunais, o TST é alvo de escrutínio adicional sobre três contratos específicos, que envolvem desde a cessão do espaço até serviços de receptivo e adaptação física da sala. Em outubro de 2025, o TST cancelou o contrato de manutenção da sala VIP no aeroporto.
O resultado das análises será encaminhado à Comissão de Transparência do Senado assim que os dados processados pelo TCU estiverem disponíveis. A tramitação ocorre no âmbito de controle de contratos e da fiscalização de gastos públicos.
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