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Mendonça autoriza quebra de sigilo de Lulinha antes da CPMI, a pedido da PF

Mendonça autorizou, a pedido da Polícia Federal, a quebra de sigilo de Lulinha na investigação do INSS, antes da CPMI aprovar a medida

18.mai.23 - O ministro André Mendonça participa de sessão plenária do STF
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  • O ministro André Mendonça autorizou, em janeiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, a pedido da Polícia Federal.
  • Na CPMI, o relator Alfredo Gaspar apresentou o pedido com base em representação da PF para apurar se Lulinha foi destinatário indireto de repasses no esquema de fraudes no INSS.
  • A PF aponta três menções ao nome de Lulinha nos autos, incluindo possível envolvimento em negócio ligado à cannabis medicinal e recebimento de R$ 25 milhões em um suposto esquema de “kits de dengue”, além de uma mesada de R$ 300 mil.
  • Emissões de passagens aéreas com o mesmo localizador teriam ligado Lulinha a Roberta Luchsinger, o que, segundo a PF, indicaria vínculo entre ambos; não foi informado quem pagou os bilhetes.
  • A aprovação da quebra na CPMI provocou discussões entre deputados do PT; houve pedido de anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse que será aberta uma representação formal e ainda não houve resposta.

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou em janeiro a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida foi pedida pela Polícia Federal, antes da CPMI aprovar o pedido de quebra de sigilo.

Na CPMI, o relator Alfredo Gaspar apresentou o requerimento com base em representação da PF. O objetivo é apurar se Lulinha teria participação indireta em repasses investigados no esquema de fraudes no INSS.

Segundo a PF, há três menções ao nome de Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Careca do INSS afirmou que ele seria sócio de lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de kits de dengue, além de uma suposta mesada de R$ 300 mil.

Outra linha de investigação aponta a emissão de passagens aéreas com o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger. A PF sustenta que isso indicaria aquisição conjunta e reforçaria o vínculo entre ambos, sem informações sobre quem pagou.

Roberta Luchsinger foi alvo da operação Sem Desconto. A PF afirma que ela integrava o núcleo político do grupo liderado por Careca do INSS e atuaria na movimentação de valores e na gestão de estruturas empresariais usadas para ocultação de patrimônio.

Desdobramentos na CPMI

A aprovação da quebra de sigilo de Lulinha gerou desentendimentos na CPMI. Deputados do PT contestaram a votação e cobraram a anulação, alegando irregularidades na condução do processo.

O PT pediu a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A bancada argumentou que houve violação de regras, mas não houve resposta imediata.

Alcolumbre informou que receberia uma representação formal e prometeu encaminhar uma posição posteriormente, sem indicar prazo.

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