- A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido do Ministério Público para aplicar multa de R$ 5 milhões ao Flamengo por supostos danos materiais e morais coletivos relacionados a bloqueios de ingressos gratuitos.
- O MP abriu inquérito civil para apurar possível prática irregular envolvendo o Flamengo e a Eleven360 Tecnologia na venda de ingressos, após denúncias de torcedores com entradas gratuitas impedidas pela plataforma do clube.
- O Flamengo disse que houve falha de uma atendente de call center, que confundiu a origem da determinação com o Ministério Público, quando na verdade partiria da Polícia Civil.
- O Ministério Público tentou um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve acordo; o órgão afirmou haver um quadro de flagrante ilicitude em detrimento da coletividade.
- Em setembro de 2022, a Polícia Civil identificou uma lista com cerca de 900 pessoas cujos ingressos foram apreendidos por uso indevido de gratuidade; a Justiça, porém, entendeu que não houve dano material aos consumidores e manteve a sentença.
O Flamengo escapou de uma multa de 5 milhões de reais após a Justiça do Rio de Janeiro rejeitar o pedido do Ministério Público (MP) por danos materiais e morais coletivos. A ação tinha relação com denúncias de torcedores com ingressos gratuitos bloqueados pela plataforma do clube.
O MP abriu um inquérito civil para apurar possível prática irregular envolvendo o Flamengo e a Eleven360 Tecnologia, responsável pelo sistema de venda de ingressos. Os relatos vinham de sócios-torcedores que tinham direito a entradas grátis, mas tiveram o acesso bloqueado.
O caso envolve um incidente em que CPFs de torcedores teriam sido bloqueados pela diretoria, sob alegação de uso irregular. Segundo a versão apresentada ao MP, essa identificação não partiu do Ministério Público, mas houve contestação jurídica sobre a origem da decisão.
Versões em disputa
O Flamengo afirmou que houve uma falha pontual de uma atendente de call center, que, sem embasamento jurídico, informou incorretamente que a ordem vinha do MP, quando na verdade haveria relação com a Polícia Civil. O MP reconheceu ofensa aos direitos dos consumidores, mas o clube não fechou acordo para um Termo de Ajustamento de Conduta.
A defesa do Flamengo reforçou que houve identificação pela Secretaria de Estado de Polícia Civil de uso indevido de gratuidade em venda de ingressos. Entre os consumidores reclamantes, há quem constasse em lista policial relacionada a cambismo.
A Justiça avaliou que não houve prejuízo material aos consumidores e que não houve dano indenizável. O entendimento foi de que não há dano hipotético a ser reparado. O MP já recorreu da decisão para tentar a reforma da sentença.
O Flamengo afirmou que atuou no combate ao cambismo e à venda indevida de ingressos gratuitos, mantendo que as ações não configuram ato ilícito. A defesa enfatizou que a atuação visou coibir irregularidades, com base em indícios concretos de problemas no uso da gratuidade.
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