- STF retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre os “penduricalhos” que elevam salários no Judiciário; três liminares suspenderam pagamentos neste mês.
- As ações de Flávio Dino e Gilmar Mendes buscaram impor cortes, com Dino alcançando servidores de todos os poderes e Mendes mirando juízes e membros do Ministério Público.
- O debate girou em torno do teto salarial de R$ 46,3 mil, visto como descontrole por críticos e defensores de regras mais uniformes.
- A discussão ocorre em meio à crise de reputação do STF ligada ao caso Master, que envolve supostas ligações de ministros com um investidor.
- O presidente do STF, Edson Fachin, busca acordo com Senado e Câmara para aprovar lei que regulamente verbas indenizatórias, potencialmente criando um regime de transição.
O STF retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre os penduricalhos que aumentam salários no Judiciário. Juízes e advogados de associações reclamaram da remuneração e criticaram as medidas de cortes, em meio a disputas entre ministros pelo protagonismo político da Corte. O tema ganhou foco durante as ações que questionam a legalidade desses auxílios.
As liminares suspensas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes na semana retrasada mobilizam o tribunal. Dino atingiu todos os servidores, de todos os poderes, em âmbito federal, estadual e municipal. Mendes restringiu-se a juízes e membros do Ministério Público, com potencial de servir de referência para o funcionalismo.
O plenário se debruça sobre três decisões já proferidas neste mês. Dino havia pedido a suspensão para procuradores de prefeituras do interior de São Paulo, vinculando o teto ao salário máximo de R$ 46,3 mil. Mendes tratou leis de Minas Gerais que elevam vencimentos de desembargadores e membros do MP estadual conforme aumentos de autoridades federais.
A sessão também tratou da origem do problema: há em vigor uma emenda constitucional de 2024 que exige uma lei federal para regulamentar verbas indenizatórias com limites. Como o Legislativo ainda não aprovou uma norma única, tribunais locais criaram regras próprias para pagar os penduricalhos.
Dentro do STF, Fachin tenta costurar um acordo com Senado e Câmara para aprovar uma lei uniformizadora. O objetivo é estabelecer regras claras para o pagamento de verbas indenizatórias e um regime de transição que substitua normas criadas pelos próprios tribunais.
Enquanto o racha interno se intensifica, o caso envolve também o CNJ. A decisão de Mendes pode derrubar resoluções do CNJ que regulamentam os penduricalhos, enfraquecendo, em tese, o poder de Fachin tratar do tema em nível administrativo. O embate ocorre no contexto de críticas a atos de Toffoli e Moraes ligadas ao caso Master.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a extensão da liminar de Dino, afirmando que o tema extrapola o objeto da causa e envolve várias carreiras com realidades distintas. A defesa de Mendes foi questionada por Gonet, que ressaltou que os temas não estavam na linha da ação direta.
Advogados das associações destacaram a dificuldade de padronização dos pagamentos. Um representante do Sindimagis comparou a atuação de Dino a uma intervenção que gerou impactos não previstos aos magistrados. Já a ABMT defendeu a uniformização para reduzir disparidades entre tribunais.
Segundo especialistas, o objetivo é reduzir o efeito de “supersalários” criados para driblar o teto, mas o debate envolve complexidade de leis regionais e a busca por uma legislação federal única. O STF pretende também responder a pressão de reputação associada ao caso Master, que envolve suspeitas de relações entre autoridades do Judiciário e o setor financeiro.
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