- Fachin pediu ao Congresso e ao governo que indiquem representantes para a comissão que vai propor um regime de transição para o pagamento dos penduricalhos e enviou ofícios a autoridades específicas.
- O STF e a cúpula do Legislativo aktualizaram a regulamentação das verbas extrateto e combinaram regras de transição, com fechamento do acordo em até trinta dias.
- Os ofícios foram direcionados aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros envolvidos: Fernando Haddad, Rui Costa e Esther Dweck.
- A tendência é que o acordo seja votado pelo Supremo no dia vinte e cinco de março, quando a Corte retoma o julgamento sobre as suspensões dos penduricalhos nos Três Poderes.
- Em vinte e cinco de fevereiro, decisões de suspensão de penduricalhos não previstos em lei foram anunciadas, com Gilmar Mendes também suspendendo pagamentos a juízes e membros do Ministério Público e prazo de sessenta dias para revisar as verbas.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira 26 que o Congresso e o governo indiquem representantes para a comissão que vai propor um regime de transição para o pagamento dos penduricalhos. A meta é regulamentar as verbas sem desrespeitar o teto.
Na terça-feira 24, STF e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo ao fechar um acordo para regras de transição das verbas extrateto. A proposta deve ser finalizada em até 30 dias.
Comissão e tramitação
Fachin enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). A expectativa é deliberar sobre o regime de transição.
Espera-se que o acordo seja levado ao plenário do STF no dia 25 de março, data em que a Corte retoma o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes. O tema envolve servidores que recebem benefícios acima do teto.
Durante a sessão de 26, o julgamento foi iniciado, mas a votação foi adiada para analisar a complexidade da matéria.
- Em 5 de fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com prazo de 60 dias para revisão pelos três poderes.
- Ainda na mesma linha, Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
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