- Daniel Vorcaro, principal executivo do Banco Master, foi convocado para esclarecer um possível esquema que movimentou R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos na folha de aposentados do INSS e irregularidades em empréstimos consignados.
- O ministro André Mendonça decidiu que o depoimento é facultativo, com base no princípio da não autoincriminação, tornando o comparecimento opcional para Vorcaro.
- Vorcaro está proibido de viajar em jatinho particular para Brasília; deslocamentos sob medidas cautelares devem ocorrer apenas em voos comerciais ou aeronaves da Polícia Federal.
- A CPMI reagiu criticando a decisão; o presidente Carlos Viana e o relator Alfredo Gaspar defendem o dever de comparecer, buscando alternativas como videoconferência ou oitivas em assembleias estaduais.
- A decisão cria precedente que pode levar outros investigados a não comparecer; especialistas apontam choque entre garantias individuais e a fiscalização parlamentar, com temor de impactar o relatório de 2026.
Daniel Vorcaro, principal executivo do Banco Master, teve o depoimento na CPMI do INSS tornado opcional pelo STF. A decisão envolve um suposto esquema que movimentou cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos indevidos de mensalidades de associações na folha de aposentados e irregularidades em empréstimos consignados.
O ministro André Mendonça fundamentou a medida no principio da não autoincriminação, evitando constrangimento ilegal. Assim, o comparecimento não é obrigatório para Vorcaro, caso ele exerça o direito ao silêncio durante a oitiva.
Além disso, houve restrições logísticas: Vorcaro não pode viajar de jatinho particular a Brasília. Com medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, deslocamentos dependem de monitoramento. Viagens só podem ocorrer em voos comerciais ou aeronaves da Polícia Federal.
A reação na CPMI foi de críticas à decisão. Senadores defendem que o dever de colaborar não depende do direito ao silêncio. Buscam alternativas como videoconferência ou oitivas em assembleias estaduais para manter o ritmo da investigação.
Desdobramentos e próximos passos
Especialistas apontam que o precedente pode permitir que outros investigados deixem de comparecer. Analistas destacam o choque entre garantias individuais e a fiscalização parlamentar. Enquanto a defesa celebra direitos, a CPMI teme impactos no exame de fatos relevantes até 2026.
Conteúdo apurado pela equipe da Gazeta do Povo. Para mais detalhes, leia a reportagem completa.
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