- Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes mantêm liminares que suspendem a criação de novos penduricalhos; plenário do STF deve validar ou derrubar as medidas nesta sessão.
- Até haver uma lei nacional, a criação de novos penduricalhos permanece proibida.
- Os extras já pagos precisam ser validados pelo Congresso em até 60 dias; sem norma específica, deixarão de ser pagos.
- Presidentes da Câmara e do Senado disseram que não há clima para debater o tema, nem a reforma administrativa.
- O Congresso pode adiar o tema para depois das eleições, mantendo as liminares em vigor até o fim do julgamento.
O STF deve discutir decisões que travaram a ampliação de penduricalhos para servidores. Liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes impuseram freios aos novos adicionais, com validade prevista até o julgamento final.
As liminares determinam que não haja criação de novos penduricalhos até existirem leis federais que regulamentem o tema. Já os valores já pagos devem ser validados pelo Congresso em 60 dias, sob pena de suspensão sem normatização específica.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmaram que não há clima político para tratar do tema ou de uma reforma administrativa, que poderia oferecer solução mais estável para remunerações acima do teto.
Situação no STF e efeito prático
O Congresso pode manter o pedido de vista de ministros, mas as liminares permanecem em vigor até a conclusão do julgamento. A expectativa é de que contracheques com valores elevados possam permanecer como estão por pelo menos dois meses.
O debate dentro das Casas envolve, ainda, a percepção de tempo político. A estratégia é ganhar tempo possivelmente para deixar o tema para depois das eleições de outubro, sem alterar de imediato a prática atual de pagamentos.
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