- Um juiz federal em Boston declarou inválida a política do governo dos Estados Unidos que permitia a deportação rápida de migrantes para terceiros países, sem oferecer oportunidade adequada de contestação.
- A decisão final foi emitida pelo juiz federal Brian Murphy, nomeado pelo presidente Joe Biden, que suspendeu a eficácia por 15 dias para permitir recurso.
- A ação segue em curso e já teve intervenções da Suprema Corte, que já autorizou ajustes temporários no passado.
- A política permitia mandar migrantes para países terceiros se houvesse garantias diplomáticas de não perseguição ou com aviso mínimo de seis horas.
- O governo a defendia como forma de remover os chamados “piores entre os piores”, incluindo migrantes que tiveram crimes reconhecidos, enquanto a Justiça avaliava o devido processo.
A Justiça federal dos EUA derrubou nesta quarta-feira a política da administração Trump que autorizava a deportação rápida de migrantes para países diferentes de sua origem, sem oferecer oportunidade real de contestar temores de perseguição ou tortura. A decisão foi anunciada em Boston.
O juiz federal Brian Murphy, nomeado pelo presidente Joe Biden, suspendeu a validade da medida por 15 dias para permitir recurso, citando a importância e a história incomum do caso. A decisão final aponta para a invalidade da política.
A Suprema Corte já atuou duas vezes no caso: primeiro suspendeu uma liminar temporária, e depois autorizou a deportação de oito homens para o Sudão do Sul. Enquanto vigorava a liminar, a administração ficou impedida de enviar migrantes a países que não eram seus.
Contexto da política
A ação judicial questiona diretrizes emitidas em março e orientações de julho que autorizam deportação rápida para terceiros países de migrantes com ordens finais de remoção.
A política permite deportação para países terceiros se houver garantias diplomáticas de não perseguição ou tortura, ou se os migrantes recebem aviso mínimo de seis horas. Autoridades alegaram que identificar destinos alternativos é essencial para remover os casos mais graves.
Os representantes do Departamento de Justiça afirmaram que a política satisfaz os requisitos legais de imigração e o devido processo, permitindo que os migrantes apresentem preocupações durante o processo imigratório.
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