- A Primeira Turma do STF fixing 76 anos e 3 meses de prisão para Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, pelos homicídios de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, com multa de cerca de R$ 607 mil cada um.
- A sessão ocorreu nesta quarta-feira (25).
- Também foram condenados Robson Calixto Fonseca (assessor) por organização criminosa; Rivaldo Barbosa (delegado) por obstrução à Justiça e corrupção passiva; Ronald Paulo de Alves (ex-policial) por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.
- Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos de prisão. Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, quedando apenas pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
- Os irmãos Brazão e Ronald Paulo de Alves respondem pelos mesmos tipos de crime: duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.
O STF manteve, nesta quarta-feira, a condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Eles foram julgados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e sua assessora. A acusação envolve também outros réus, todos já com decisões proferidas pelo tribunal superior.
A sessão da Primeira Turma do STF ocorreu em Brasília. Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados pela dupla morte e pela participação em organização criminosa, recebendo ainda multa de cerca de R$ 607 mil cada um. A pena total considera o contexto do chamado caso Marielle, que inclui várias frentes de provocações legais.
Além deles, o ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi condenado apenas por organização criminosa. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido de homicídio qualificado, mas responderá por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, foi condenado pelos mesmos itens que Brazões: dupla morte, organização criminosa e tentativa de homicídio.
Ronald Paulo de Alves recebeu 56 anos de prisão. Rivaldo Barbosa, por sua vez, permanece com ações investigativas em aberto quanto a outros, já que a decisão o absolve de homicídio qualificado e o deixa em posição distinta das demais acusações. As decisões qualificam o envolvimento de autoridades e familiares com o crime, mantendo o cenário sob escrutínio judicial.
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