- Gilmar Mendes afirmou que o teto do funcionalismo fixado em R$ 46,3 mil virou o piso salarial diante dos penduricalhos da magistratura.
- A Corte analisa decisões que suspenderam verbas indenizatórias não previstas em lei, referentes à ADI 6.606 e à Rcl 88.319.
- O ministro disse que autonomia financeira não equivale a balbúrdia nem a soberania financeira, mantendo tom técnico e impessoal.
- O decano suspendeu os penduricalhos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e vinculou subsídios de desembargadores e procuradores ao teto dos ministros do STF e do PGR.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF não confirme as decisões e o julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira; Dino destacou a necessidade de uniformizar o teto no país.
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o teto do funcionalismo, atualmente fixado em 46,3 mil, se tornou o piso salarial devido aos penduricalhos da magistratura. A fala ocorreu durante a análise de ações que discutem o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei.
O STF iniciou o debate sobre as liminares em ADI 6.606 e Rcl 88.319, que suspenderam esses pagamentos. O objetivo é compreender a autonomia financeira do Judiciário sem criar distorções salariais. O plenário acompanha a avaliação de movimentos que entraram como amicus curiae.
Durante a sessão, o decano informou sobre relatos de um estado próximo ao Distrito Federal que chegou a registrar 34 dias de licença compensatória, o que gerou críticas à prática. A fala gerou ironia, com críticas à criatividade de determinados esquemas de remuneração.
Panorama da discussão sobre o teto
O ministro Flávio Dino ressaltou que a medida busca valorizar o serviço público e não atacar prerrogativas de categorias. Dino afirmou que existem tensões sobre a uniformização do teto entre órgãos, apontando que muitos ainda operam com tetos variados.
Ele explicou que, segundo dados recentes, apenas o STF e alguns poucos órgãos aplicam o teto de forma uniforme, enquanto outros mantêm discricionariedade interna. O prazo de 60 dias foi estabelecido para que os Três Poderes revisem os penduricalhos ilegais e suspendam novas medidas.
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