- O Supremo Tribunal Federal julgou duas ações que suspenderam verbas indenizatórias não previstas em lei que poderiam elevar salários acima do teto constitucional.
- Gilmar Mendes afirmou que autonomia administrativa não significa balbúrdia nem soberania financeira, destacando o respeito ao teto de 46,3 mil reais.
- O ministro Flávio Dino reforçou que apenas o STF e talvez uma meia dúzia de órgãos seguem o teto, enquanto a prática aponta para discricionariedade de cada órgão.
- As medidas discutidas visam frear penduricalhos que podem aumentar, de forma irregular, a remuneração de servidores.
- A sessão ocorreu nesta quarta-feira como parte do julgamento sobre esses mecanismos de reajuste salarial acima do teto.
O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira duas ações que buscam frear penduricalhos que podem elevar salários acima do teto previsto na Constituição. A sessão ocorreu no plenário, com foco no tema das verbas indenizatórias não previstas em lei.
O decano Gilmar Mendes criticou a ideia de manter pagamentos que ultrapassem o teto. Ele afirmou que autonomia administrativa e financeira não pode significar desrespeito às regras que limitam remunerações no serviço público, hoje fixado em 46,3 mil reais.
Segundo Mendes, a autonomia foi prevista após a Constituição de 1988, mas não deve gerar distorções orçamentárias. Ele destacou que autonomia não significa balbúrdia nem soberania financeira.
Outro ministro em julgamento, Flávio Dino, defendeu freio aos penduricalhos. Ele ressaltou que, na prática, apenas o STF e alguns órgãos costumam seguir estritamente o teto, enquanto outros aplicam a prática discricionária de cada órgão.
Dino afirmou que o teto é observado de forma desigual entre tribunais e poderes, o que gera distorções. A fala ocorreu durante a sessão, quando o tema envolveu mecanismos de reajuste salarial autorizados sem base legal específica.
Ponto-chave
- A discussão envolve como evitar abusos de remuneração acima do teto sem prejudicar a autonomia institucional.
- A discussão segue para desdobramentos entre ministros e eventuais resoluções sobre o tema.
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