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Tribunal impede DoJ de vasculhar dispositivos apreendidos de repórter do Post

Justiça impede o DoJ de vasculhar dispositivos apreendidos da repórter do Washington Post; tribunal fará a busca para documentos de segurança nacional

The Washington Post building.
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  • O tribunal definiu que o departamento de justiça não pode fazer a busca dos dispositivos apreendidos da repórter do Washington Post; o próprio tribunal fará a varredura para documentos relacionados à investigação de segurança nacional.
  • O juiz federal William Porter criticou a omissão de leis relevantes na solicitação de mandado para apreender os equipamentos, mas reconheceu que informações classificadas podem complicar o caso.
  • Em 14 de janeiro, o FBI prendeu a residência da repórter Hannah Natanson como parte de uma investigação sobre um contratado do governo acusado de manter materiais classificados.
  • Os itens apreendidos incluem telefone, dois laptops, um gravador, um disco rígido portátil e um relógio Garmin; o Post chamou a ação de “alta incomum e agressiva”.
  • Porter ressaltou falha do governo em analisar a Lei de Proteção à Privacidade de 1980 na solicitação, afirmou que o tribunal conduzirá a revisão para proteger informações classificadas e destacou que a busca indiscriminada pode violar a Primeira Emenda. O Washington Post chamou a decisão de vitória para a reportagem e para Natanson.

A Justiça dos EUA determinou que o Departamento de Justiça não pode vasculhar os dispositivos eletrônicos apreendidos do repórter do Washington Post, Hannah Natanson. A corte decidiu realizar a própria busca em busca de documentos ligados a uma investigação de segurança nacional.

A apreensão ocorreu em 14 de janeiro, quando agentes do FBI invadiram a residência da repórter. Os itens apreendidos incluem celular, dois laptops, um gravador, um HD portátil e um relógio Garmin. O incidente ocorreu no âmbito de apuração sobre um contratado do governo que supostamente retinha materiais classificados.

O juiz Departamento de Justiça recebeu críticas por falhas na justificativa do mandado e pela omissão de análise da Privacy Protection Act de 1980, que protege direitos de jornalistas. Mesmo assim, reconheceu o peso das informações de segurança nacional na decisão.

Desdobramentos

Porter afirmou que o Ministério da Justiça deve apresentar um plano de busca que identifique informações classificadas antes da devolução dos materiais. A corte também determinou que a própria vara avalie o conteúdo para evitar violações de direitos constitucionais.

O Washington Post classificou a decisão como vitória para a jornalista e para a proteção de fontes. O tribunal reiterou que a busca indiscriminada pode pôr em risco identidades de fontes e inibir futuras fontes que falem com repórteres.

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