- Mobilização de vinte organizações da sociedade civil enviou carta ao STF defendendo as decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes contra supersalários no serviço público.
- O documento aponta que pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil geram impacto bilionário e distorções na remuneração.
- As entidades pedem que o plenário do STF confirme as medidas já adotadas e avance no combate a verbas acima do teto.
- A carta destaca ações de Dino para resgatar a autoridade do teto e a decisão de Mendes que suspende verbas indenizatórias não previstas em lei para Judiciário e Ministério Público.
- Há críticas ao Projeto de Lei 2.721/2021 e menção a avanços dos PLs 3.328/2025 e 3.401/2025, que visam restringir exceções e definir critérios para verbas indenizatórias.
Uma coalizão de 20 organizações da sociedade civil enviou nesta terça-feira uma carta ao STF defendendo as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes contra os supersalários no serviço público. O grupo destaca impacto bilionário e distorções no teto de R$ 46,3 mil, pedindo confirmação das medidas pelo plenário.
Os signatários apoiam principalmente a ação de Dino para resgatar a autoridade do teto e fechar os chamados penduricalhos. Também respaldam a vedação de pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei, conforme decisão de Mendes para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo as entidades, as decisões marcam um marco para corrigir distorções históricas e frear privilégios no Estado. A mobilização é liderada pelo Movimento Pessoas à Frente, com apoio de Transparência Brasil, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres e Transparência Internacional – Brasil, entre outros.
A carta aponta que os supersalários corroem a confiança pública e agravam desigualdades no funcionalismo. Dados citados indicam que, em um ano, o valor excedente ao teto somou R$ 20 bilhões, concentrado em 1,34% dos servidores ativos e inativos.
Trechos do documento ressaltam que a atuação conjunta Executivo e Legislativo para criar norma regulatória é uma oportunidade histórica para regulamentar de forma efetiva o teto constitucional. O texto cita o papel do STF como decisivo nesse processo.
A íntegra da carta critica o Projeto de Lei 2.721/2021, que classifica como indenizatórias verbas de natureza remuneratória. Estudos citados indicam que 14 das 32 verbas previstas deveriam sofrer teto e tributação.
Magno Karl, do Livres, afirma que o STF pode afirmar que o teto é regra e não ponto de partida para dribles remuneratórios. A avaliação das entidades é de que esse entendimento fortaleceria a aplicação do teto.
Os signatários veem avanços nos projetos de lei 3.328/2025 e 3.401/2025, que propõem restringir exceções e definir critérios mais claros para verbas indenizatórias. Acreditam que as propostas atacam a raiz do problema ao impedir mascaramento de remunerações.
O grupo responsabiliza os Três Poderes pela continuidade dessas distorções, defendendo que as instituições decidem entre manter privilégios ou adotar regras constitucionais claras. O texto reforça a necessidade de mudanças concretas na gestão de recursos públicos.
Tatiana Ribeiro, da Brasil Competitivo, afirma que o respeito ao teto é parte de uma agenda de modernização do Estado. O movimento destaca que combater os supersalários aumenta governança e previsibilidade no serviço público.
Juliana Sakai, da Transparência Brasil, sustenta que o teto, hoje, é desrespeitado no Judiciário e no Ministério Público, caracterizando a prática como recorrente. A dirigente ressalta a necessidade de mudanças estruturais para saúde e educação pública.
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