- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Edson Araújo de se aproximar de Duarte Jr. e determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar do Maranhão.
- Araújo também teve os passaportes apreendidos pela Polícia Federal e está proibido de frequentar a sede da Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, entidade da qual foi presidente.
- A medida envolve a CPMI do INSS, em razão de supostas ameaças feitas por Araújo ao deputado federal Duarte Jr., registradas em mensagens de WhatsApp.
- Duarte Jr. registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa e solicitou escolta policial para ele e para seus familiares; a PF investiga irregularidades em descontos de benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
- A apuração está sob a competência da Polícia Legislativa, que instaurou investigação preliminar e enviará o caso ao Tribunal de Justiça, conforme apuração divulgada pela mídia.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) se afaste do deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) e passe a usar tornozeleira eletrônica. A medida envolve ainda a entrega de passaportes à Polícia Federal e a restrição de frequência à sede da Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão. A decisão foi revelada pelo UOL e confirmada pela CartaCapital, mantendo-se em sigilo.
Segundo apurações, Araújo, ex-secretário da Pesca do Maranhão, é investigado por fraudes em benefícios previdenciários. A medida de isolamento ocorre após o parlamentar ter supostamente ameaçado Duarte Jr., que atua como vice-presidente da CPMI do INSS. As informações indicam que o episódio teve como contexto declarações de Duarte Jr. na CPMI sobre investigações que envolvem Araújo.
A Polícia Federal apura possíveis irregularidades em descontos de benefícios do INSS entre 2019 e 2024. As investigações envolvem associações e sindicatos de aposentados, no âmbito da denominada Operação Sem Desconto. Ainda que o deputado tenha negado qualquer conduta irregular, o caso teve desdobramentos políticos e institucionais.
Medidas adicionais e trâmite
A proibição de aproximação vale enquanto durar a apuração. Araújo também não pode frequentar a sede da entidade ligada à comunidade pesqueira maranhense, da qual já foi presidente. A Polícia Legislativa da Câmara informou que instaurou investigação preliminar e que o caso, ao final, deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça.
Duarte Jr. registrou boletim de ocorrência na Câmara e solicitou escolta policial para ele e familiares após as supostas ameaças. A defesa de Araújo não respondeu aos contatos para comentar o assunto. A reportagem mantém a divulgação de novas informações conforme forem confirmadas pelas autoridades.
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