- Magistrados punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo valores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, somando salário proporcional ao tempo de serviço e penduricalhos (direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações).
- O STF ordenou a suspensão de verbas sem amparo em lei, em ações defendidas por Gilmar Mendes; decisão se soma a outra de Flávio Dino e será analisada pelo plenário.
- Um dos casos de destaque é o do juiz Marcos Scalercio, que, mesmo com a punição, recebeu valores acima do teto em meses como fevereiro e dezembro de 2025, incluindo licença-prêmio indenizada.
- O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, teve remuneração líquida superior a 140 mil reais em um mês, após detalhes de penduricalhos acumulados desde 2017.
- Em Mossoró, o juiz Orlan Donato Rocha, denunciado por assédio e afastado desde 2024, chegou a manter o auxílio-alimentação durante o afastamento; o CNJ discute quais verbas devem ou não ser suspensas.
Magistrados punidos pelo CNJ com aposentadoria compulsória continuam recebendo valores acima do teto de R$ 46,3 mil, devido a penduricalhos. Relatórios do CNJ, consultados pelo g1, mostram salários com direitos eventuais, pessoais e indenizações, mesmo sem exercício de função.
O STF ordenou suspensão de verbas não amparadas por lei, em decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino. O plenário da corte discute o tema, com impactos sobre a remuneração de Judiciário, MP e demais poderes. A falta de especificação preocupa órgãos de fiscalização.
Entre 2012 e 2025, magistrados punidos variam de juízes a desembargadores. Casos notórios incluem denúncias de assédio sexual, como o de Marcos Scalercio, e o de Hélio Maurício de Amorim, com pagamentos que excedem o teto mesmo sem trabalho ativo. Demais casos seguem sob investigação.
Penduricalhos e transparência
Penduricalhos englobam gratificações, indenizações e auxílios que não integram o salário fixo, usados para compensar gastos com a função. Em alguns meses, há pagamentos retroativos não detalhados. A falta de transparência gerou críticas de organizações que monitoram o Judiciário.
Casos de alto impacto financeiro
Um desembargador do TJ Goiás recebeu, em meses isolados, valores líquidos superiores a R$ 100 mil. Em 2025, um pagamento chegou a R$ 140 mil, acima de múltiplos tetos à época. A remuneração inclui salário mensal e itens adicionais, com descontos variáveis.
Ações judiciais e investigações
Entre as investigações em curso, o caso de Orlan Donato Rocha envolve denúncias de assédio no TRT da 5ª Região. Vítimas relataram constrangimentos e ações dentro do ambiente de trabalho. A Ação pode resultar em medidas penais ou administrativas.
Licenças e afastamentos
Em Mossoró, RN, Rocha recebeu auxílio-alimentação mesmo afastado, por mais de um ano, após pedido administrativo. O CNJ mudou o entendimento, mas decisões locais divergiram, mantendo pagamentos subsequentes. A controvérsia envolve direitos durante o afastamento cautelar.
Casos anteriores e valores acumulados
Casos como o do desembargador Carlos Prudêncio, de Santa Catarina, envolvem omissão em denúncia de exploração sexual de menor. Desde 2017, Prudêncio acumulou milhões em direitos eventuais e indenizações, com pagamentos acima de 100 mil mensais em vários períodos, até atingir valores próximos ao teto em momentos específicos.
Fonte: informações consolidadas pelo g1 a partir de dados do CNJ e de decisões do STF, STJ e tribunais envolvidos, com apuração sobre remunerações, penduricalhos e situações de afastamento.
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