- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu sessenta dias para que os Três Poderes revisem as verbas indenizatórias, gratificações e auxílios, cortando o que não tiver justificativa nem previsão legal.
- Representantes de juízes, Ministério Público, tribunais de contas e Legislativo se reuniram com Dino para defender ajustes na decisão que restringiu os penduricalhos.
- O STF deve decidir, na quarta-feira, 25, se mantém ou não as deliberações de Dino sobre o tema, após diversas entidades terem recorrido e pedido participação no julgamento.
- Os penduricalhos podem elevar salários acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 para ministros do Supremo.
- Nove entidades afirmaram que salários estão defasados e que alguns penduricalhos poderiam ser legalizados, apontando que regras do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público dificultam pagamentos irregulares.
Na semana em que o STF analisa decisão que limitou penduricalhos, entidades se reuniram com o ministro Flávio Dino, do Supremo, para defender ajustes na prática. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (23) e durou mais de duas horas. O objetivo é esclarecer pagamentos de verbas indenizatórias, gratificações e auxílios aos servidores públicos.
Os representantes de juízes, Ministério Público, tribunais de contas e Legislativo estiveram presentes para defender a manutenção de conceitos de remuneração que não contrariem a decisão do ministro. Dino havia determinado, no início do mês, um prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos. Também pediu que o Congresso aprove uma lei geral para regulamentar as penduricalhos.
Julgamento do STF envolve teto e regras atuais
Na próxima quarta-feira (25), o plenário do STF decidirá se mantém ou revisa as deliberações de Dino. Entidades têm pedido participação no debate e recorreram das restrições impostas pela Corte para o tratamento dos penduricalhos. A discussão envolve o teto constitucional, que hoje é de 46.366,19 reais para salários de servidor público.
Alguns representes alegaram que os salários estão defasados e que parte dos penduricalhos poderia ser legalizada. Também apontaram que, no Judiciário e no Ministério Público, há regras do CNJ e do CNMP que, conforme a avaliação das entidades, dificultam pagamentos irregulares. O tema é central para o equilíbrio entre remuneração e normas vigentes.
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