- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do inquérito 4781, conhecido como “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”.
- O inquérito foi instaurado em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
- A OAB mudou de postura, passando de apoio à abertura da investigação para defesa do arquivamento.
- Foram relembradas críticas da então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidades na condução do caso.
- O episódio também menciona o voto vencido do ministro Marco Aurélio de Melo no julgamento da ADPF 572, apontando debates sobre o tema Estado de Direito, devido processo legal e liberdade de expressão.
OAB pede ao STF o encerramento do inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news ou do fim do mundo. O pedido foi enviado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, para que o procedimento seja arquivado. O inquérito tramita desde 2019.
O caso foi instaurado pela decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A origem do inquérito, alvo de críticas, envolve disputas sobre competência e metodologias de investigação.
No episódio do podcast 15 Minutos, a OAB apresenta uma mudança de postura: antes apoiava a abertura da investigação, agora defende o seu arquivamento com base em argumentos legais apresentados.
Entre as referências discutidas, constam críticas da então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidades na condução do inquérito. Também é citada a decisão em ADPF 572, na qual o voto de um ministro foi vencido.
O programa aborda ainda temas centrais do Estado de Direito, como sistema acusatório, juiz natural, devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão, destacando impactos institucionais da condução do inquérito.
Contexto institucional
A discussão envolve a atuação do STF, o papel da OAB e os limites entre investigação e controle externo, com foco na legalidade e na proteção de garantias processuais.
Perspectivas sobre o julgamento
Analistas ouvidos no episódio destacam que a decisão sobre o arquivamento pode influenciar precedentes sobre atuação de autoridades, independência do Judiciário e equilíbrio entre poderes.
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