- A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019.
- O inquérito foi instaurado pelo então presidente Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes como relator, para investigar crimes contra ministros do tribunal.
- Moraes ordenou uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito, envolvendo servidores da Receita suspeitos de acessar dados sigilosos ligados a familiares de ministros.
- A OAB afirma que o inquérito tem duração prolongada e escopo cada vez mais amplo, defendendo revisão para evitar novas etapas com a mesma conformação expansiva.
- A entidade pediu audiência com Fachin, destacando a importância do devido processo legal, da ampla defesa e das prerrogativas de advogados e jornalistas.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e que já dura quase sete anos. A entidade questiona os limites constitucionais das investigações conduzidas pela Corte.
O pedido ocorre após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão no inquérito. Os alvos seriam servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
A OAB defende revisão do rito, argumentando que investigações com prazo indefinido perdem delimitação material e temporal. Também destaca que não há espaço para novos atos com escopo expansivo.
Contexto
A entidade afirma que a contagem de tempo e a elasticidade do objeto prejudicam a pacificação institucional. O documento aponta a necessidade de equilíbrio entre segurança jurídica e garantias processuais.
Para a OAB, a defesa da democracia inclui devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. A instituição pediu audiência com Fachin para apresentar as razões do encerramento.
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